• DÍVIDA RURAL
Medida deve renegociar R$ 180 mi
MAGNOS ALVES
Da Redação

Publicada ontem (28) a Medida Provisória 432, que reestrutura a dívida rural brasileira, deve renegociar R$ 180 milhões no Rio Grande do Norte. Esse é o montante das dívidas acumuladas pelo setor desde a década de 80 até junho de 2006, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em todo país, a proposição dá tratamento a R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.
No Estado, o número de agricultores beneficiados ainda não foi contabilizado. "Não temos levantamento do número de contratos que serão renegociados", informou Manoel Candido, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN).
Porém, ele adiantou que milhares de agricultores serão cobertos pela MP no Estado. São agricultores que têm dívida em atraso com os bancos do Brasil e do Nordeste.
A MP define diferentes formas de negociação para cada grupo de dívida, ou seja, as propostas variam por programa e tipicidade. As diretrizes são de redução dos encargos por inadimplementos incidentes sobre as prestações vencidas e não pagas; de diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas vincendas; de concessão de prazo adicional para pagamento; de redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados; e de concessão de descontos para liquidação das operações antigas com risco da União.
Para Manoel Candido, a MP é uma vitória para os agricultores. "A Medida está dentro das reivindicações feitas durante do Grito da Guerra 2008", ressaltou.
Na prática, a MP transforma agricultores inadimplentes em adimplentes, permitido que estes voltem a ter acesso a novos créditos para investimentos na produção agrícola. Além das dívidas que foram individualizadas, facilitando a renegociação.
Manoel Candido destacou também que presidente Lula garantiu que nenhuma área rural em posse de agricultores endividados será penhorada. "Os bancos já estavam notificando os agricultores e ameaçando penhorar suas terras, mas o presidente Lula garantiu que o melhor é anistiar a dívida dos agricultores", destacou.
A MP propõe ainda medidas que pretendem estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio brasileiro, com destaque para a autorização para renegociação de dívidas de mutuário inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação, e para a prorrogação do prazo de contratação das operações do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA) para 30 de setembro de 2008.
Manoel Candido disse que os agricultores estão confiante que a MP vai melhorar as condições da agricultura familiar. "Essa decisão do Governo Lula vai gerar novos investimentos na agricultura familiar, melhorando as condições dos agricultores", reiterou.

Banco do Nordeste amplia
financiamento para exportação
De R$ 500 mil para R$ 5 milhões. O aumento no limite de financiamento é uma das modificações aprovadas pelo Banco do Nordeste para a execução do Cresce Nordeste Exportação, a linha de crédito do BNB destinada a incrementar a participação das empresas nordestinas no volume de exportações nacional. As alterações nos financiamentos ainda incluem um prazo de pagamento de até 18 meses (antes era de até 12 meses) e a concessão de crédito a grandes empresas exportadoras (antes o produto era restrito a micro, pequenas e médias empresas). Com recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, o Cresce Nordeste Exportação é voltado à aquisição de matérias-primas, insumos e mercadorias destinados ao mercado externo.
Segundo o gerente do Ambiente de Operações de Câmbio do BNB, Ernesto Leite, a ampliação da linha de crédito está em sintonia com os propósitos do Governo Federal em estimular as exportações brasileiras. "Essa é uma ação que traduz bem os esforços do banco de incentivo às exportações na Região Nordeste. O Cresce Nordeste Exportação representa uma oportunidade de abertura de novos mercados para os produtos nordestinos", afirmou o gerente, que acredita que os ajustes proporcionarão condições mais vantajosas para a realização de negócios no setor.
Lançado no início de abril, o Cresce Nordeste Exportação tem disponibilidade inicial de R$ 50 milhões em créditos para empresas instaladas em qualquer município da Região Nordeste ou norte dos estados de Minas Gerais ou Espírito Santo. "Com taxa de juros muito atrativa e operacionalização desburocratizada, essa nova linha de crédito, em consonância com a programação do FNE, prioriza áreas mais carentes como localidades do semi-árido e municípios de baixa renda", afirmou Ernesto Leite.
A assessoria de comunicação do BNB no Rio Grande do Norte informou que operações já foram feitas através do Cresce Nordeste Exportação. No entanto, ainda não era possível informar quais os valores arrematados.
A assessoria informou também que o Cresce Nordeste Exportação será lançado em Mossoró na primeira quinzena de junho. Motivo é Mossoró ser um dos pólos exportadores do Estado.