• MUDANÇA
PEC aumenta vereadores e diminui verba
Julierme Torres
Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que reformula a composição das Câmaras de Vereadores de todo o país. A matéria aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais, porém reduziu os percentuais para repasse de verbas.
O placar no plenário da Câmara foi quase consensual. 419 deputados votaram pela aprovação da PEC. Oito se posicionaram contra e três optaram pela abstenção. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário da Câmara e, em seguida, seguir para o Senado, onde terá que passar por outras duas votações.
A PEC foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva, apresentada em plenário pelo deputado federal Vitor Penido (DEM-MG). O parlamentar sugeriu que os percentuais de repasse das Prefeituras para as Câmaras, que estavam fixados em 5%, 6%, 7% ou 8% da receita tributária, incluídas as transferências constitucionais, caíssem, respectivamente, para 2,5%, 3,5%, 3,75% e 4,5%.
Outro diferencial é que a definição desses percentuais não será feito a partir da população do município. O repasse para as Câmaras vai levar em consideração a receita anual da Prefeitura. Com essas mudanças, o custo com a manutenção das Câmaras Municipais de todo o país, que chegava aos R$ 6 bilhões por ano, deve cair para R$ 4,8 bilhões. A emenda manteve em nove o número mínimo de vereadores por município.
EFEITO
Caso a PEC seja aprovada em segundo turno na Câmara, e passe em outras duas votações no Senado, ela será promulgada pelo Congresso Nacional e terá aplicação já a partir das eleições deste ano. A matéria vai desfazer os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu, a partir de uma interpretação da Constituição, a composição das Câmaras.
No caso de Mossoró, a Câmara de Vereadores foi encolhida de 21 para apenas 13 vagas. Com a PEC 333, ela fica enquadrada na faixa de municípios com população variando de 160 mil a 300 mil habitantes. Com isso, volta a ter 21 vereadores em sua Câmara.

Câmara define calendário para votar
a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara Municipal de Mossoró definiu, ontem, o calendário para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009. A tramitação da matéria no legislativo precisa estar concluída até o dia 2 do mês de julho, quando os vereadores vão começar o recesso de meio de ano.
O prazo para que os vereadores apresentem emendas a LDO foi aberto ontem e termina no dia 5 de junho.
Todas as emendas que forem apresentadas serão lidas em plenário e, posteriormente, encaminhadas para tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
De acordo com o cronograma divulgado pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Benjamim Machado (PTB), o colegiado terá 20 dias para analisar as emendas. A comissão pode acatar as sugestões ou derrubá-las, sem a necessidade de que sejam analisadas em plenário.
A previsão é que as emendas que forem aprovadas na Comissão de Orçamento sejam lidas em plenário no dia 24 de junho. O plenário tem autonomia para manter ou derrubar as decisões que forem tomadas na comissão. Também para esse dia está programada a votação do projeto, em primeiro turno.
Por se tratar de orçamento municipal, a matéria precisa ser submetida a uma segunda votação em plenário. Isso deverá ocorrer no dia 2 de julho. Depois disso os vereadores entram em recesso, por 30 dias. Os vereadores retomam as atividades legislativas no mês de agosto, mas por se tratar de ano eleitoral, quando estarão tentando renovar os mandatos, as atividades em plenário devem ser flexibilizadas. Essa prática é chamada de "recesso branco".

Francisco Carlos diz que o PV
participará da eleição com idéias
O secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho de Melo, confirmou ontem que está assumindo a presidência do diretório do Partido Verde (PV) em Mossoró. Ele, no entanto, negou que o fato de estar assumindo mais uma função delegada pela prefeita Fafá Rosado (DEM) o eleve à condição de um "supersecretário".
Francisco Carlos, que foi entrevistado no programa Cenário Político, na TV Cabo Mossoró (TCM), já acumulava duas funções no Governo Municipal. Além de secretário da Cidadania, ele vem respondendo pela Gerência Executiva da Educação, desde que a professora Niná Rebouças se desligou para disputar um mandato de vereador.
"O fato de ser secretário da Cidadania, estar na Gerência de Educação e agora assumir a presidência do PV não me torna um supersecretário. Eu sou um operário. Cumpro missões", afirmou Francisco Carlos, que fez questão de deixar claro que muitas dessas missões são passageiras.
Francisco Carlos disse que sua permanência na Gerência de Educação tem prazo de validade. O secretário afirmou que deve deixar o cargo em dezembro, oportunidade em que, caso seja reeleita, Fafá Rosado deve nomear um nome para se dedicar apenas à pasta.
Quanto ao PV, Francisco Carlos lembrou que recebeu de Fafá Rosado a missão de presidir o partido porque, embora poucas pessoas tivessem conhecimento, ele já era filiado à sigla. "Estou no PV desde que o professor Walter Fonseca começou a organizar o partido na região", informou.
Apesar de estar assumindo o comando da sigla faltando quatro dias para o mês de junho, quando fica liberada a realização das convenções para o processo eleitoral deste ano, Francisco Carlos garantiu que o PV não será um mero apêndice, que sirva apenas para aumentar o tempo de televisão no horário eleitoral gratuito, ou servir de esteira na disputa proporcional.
O dirigente não confirmou metas para o PV nas eleições de Mossoró, nem apontou quadros do partido para uma disputa de vaga na Câmara Municipal. Francisco Carlos disse que a participação da sigla no processo eleitoral "será feita com idéias". Ele explicou que os verdes vão contribuir com a formação de uma plataforma para um eventual segundo governo de Fafá Rosado.

ALIANÇA
O PV de Mossoró passou a ser controlado pela prefeita Fafá Rosado dentro de um entendimento estadual com o Democratas, partido ao qual a prefeita é filiada. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) já oficializou o apoio à candidatura da deputada estadual Micarla de Souza, presidente estadual do PV, à Prefeitura de Natal. Em retribuição, o PV está reforçando o projeto do Democratas em Mossoró.

Base aliada consegue acabar CPI e relatório já sai próxima semana
Brasília (AE) - Com maioria folgada de votos, os parlamentares da base aliada na CPI Mista dos Cartões Corporativos "tratoraram" ontem todos os requerimentos de convocação de funcionários do Palácio do Planalto envolvidos com a montagem de dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A estratégia do Planalto enterrou de vez a CPI Mista dos Cartões Corporativos. O relatório final será lido na terça-feira, 3, e votado na quinta, 5, três dias antes do término oficial dos trabalhos da comissão de inquérito.
Hoje, os deputados de oposição Índio da Costa (DEM-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentam relatório parcial sobre fiscalização de gastos e sistematização. "Vamos ver o que o relator vai aproveitar de nossas propostas. O que não for aproveitado, vamos transformar em relatório paralelo e enviar para o Ministério Público", afirmou Índio da Costa. Ele informou que serão sugeridos os indiciamentos dos envolvidos com o mau uso dos cartões corporativos, tanto do governo Lula quanto do governo de FHC.
"Vai entrar todo mundo que está errado, inclusive do governo passado", disse Índio. É o caso, por exemplo, de ex-ministros de FHC, como Raul Jungmann (PPS-PE) e Paulo Renato (PSDB-SP), e do atual governo, como Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca). Não será pedido o indiciamento da ministra Dilma Rousseff porque, de acordo com Índio da Costa, não há provas contra ela. O relatório parcial também apresentará propostas, como a proibição de saques com cartão corporativo e a criação de mecanismo que obrigue o pagamento em dobro do que foi gasto irregularmente pelo portador do cartão. "Também vamos propor que seja feita licitação para a escolha da bandeira que vai operar o cartão do governo federal", disse Índio da Costa.
Sampaio vai fazer um capítulo especial sobre o episódio do dossiê contra FHC. Anteontem, o tucano entrou no Ministério Público com representação contra 16 integrantes do governo, entre eles a ministra Dilma Rousseff, com a acusação de improbidade administrativa por envolvimento na elaboração do documento. Sampaio está confiante que, fora o episódio do dossiê, suas propostas deverão ser incorporadas ao texto final do relator-geral da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-SP).

Dilma Roussef reage a acusações e garante que não mentiu na CPI
Rio (AE) - A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, reagiu ontem à acusação da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da CPI dos Cartões Corporativos, e afirmou que não mentiu ao prestar depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, em abril. "Pergunta para ela (Marisa). Eu não respondo. Não menti", declarou Dilma, já dentro do elevador do edifício-sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde participara, pela manhã, do 20º Fórum Nacional.
A pergunta sobre a declaração da senadora foi a única respondida pela ministra no Rio - Marisa afirmara que Dilma, na ocasião, "não disse a verdade". Quando indagada na CPI, a ministra negou que o Governo Federal tenha feito um dossiê com informações sobre a gestão tucana.
Na palestra de ontem no BNDES, Dilma disse que a licitação para a construção do trem de alta velocidade que ligará Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campinas (SP) deverá sair até fevereiro de 2009. Segundo ela, a idéia é definir dois consórcios, um formado por empresas nacionais e outro por empresas internacionais, que, depois, se uniriam, com transferência de tecnologia para o País. A ministra disse que o governo pretende buscar uma parceria com o governo norte-americano para financiar a ferrovia Bioceânica, que ligará Paranaguá (PR) a Maracaju (MS).

PAC
No fim do discurso, ela afirmou que, antes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), obras de infra-estrutura atrasavam não só por falta de dinheiro, mas porque estudos e projetos não eram adequados. "A grande verdade no País é que a obra atrasava também porque o estudo não era adequado e o projeto não era adequado", declarou.