• ECONOMIA
Mutirão quer mais empresas formais
Para acabar com o estigma de que o mercado formal para empresas é caro, burocrático e incompensável, conjunto de instituições realiza hoje, das 8h às 14h, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a segunda etapa do Mutirão da Cidadania Empresarial, que orientará o empreendedor informal de como formalizar seu negócio e as vantagens dessa mudança.
O mutirão envolve Sebrae, Banco do Brasil, Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Receita Federal do Brasil, que fornecerão informações técnicas, empresarial e de crédito aos empreendedores informais que já possuem negócio e pretendem expandir o empreendimento.
O mutirão mostrará o caminho mais curto para formalização, documentação necessária, linhas de crédito disponíveis, oportunidades de mercado, treinamentos e outras informações.
O gerente-geral do Banco do Brasil em Mossoró, Edinei Pereira de Oliveira, informa que a proposta é reunir em um único local todas as orientações que o pequeno empreendedor precisa saber para formalizar e fomentar seu negócio, haja vista o grande grupo de empresas fora da formalidade.
O Mutirão Empresarial distribuirá o Guia de Formalização, com informações sobre o caminho mais curto para o empreendedor formalizar o seu negócio.
No Guia, ele encontrará de forma didática todos os passos para o registro de uma empresa, desde pesquisa para verificar se o nome escolhido já não existe no mercado, até dicas sobre como fazer uso de crédito de maneira consciente.

Igrejas tentam preservar juventude
Região vulnerável à violência, os conjuntos Abolição IV, Três Vinténs e Santa Delmira serão palco de movimento evangélico-social de preservação da juventude. O "Jesus é Bom Demais" pretende reunir cerca de seis mil pessoas sob comando de trio-elétrico animado pela banda gospel Salvação (PB), dia 7 de junho, e percorrer as principais ruas do conjunto.
"O objetivo é mostrar à juventude que é possível ser feliz, ser alegre, sem precisar fazer uso de droga de qualquer espécie", diz o pastor Daniel de Lima, da Igreja Batista Memorial (IBM).
A concentração será às 15h, na Rua Nossa Senhora de Fátima, no conjunto Santa Delmira II, em frente à IBM. O "Jesus é Bom Demais" terá show da cantora evangélica Alice Maciel (RN) e reunirá membros das oito igrejas Batista de Mossoró e de municípios vizinhos.
Domingo, 1º, haverá carreta de divulgação do evento.

Tratamento de câncer em debate
Profissionais de oncologia em Mossoró discutirão sexta-feira, no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI), assistência de pacientes com câncer. A I Jornada Mossoroense de Assistência Multidisciplinar em Cuidados Paliativos Oncológicos visa aprofundar conhecimentos sobre a doença.
"Queremos desmistificar o câncer como doença incurável, enaltecer a importância de exames de rotina para o diagnóstico precoce (fundamental para a cura) e divulgar os serviços da Casa de Apoio ao Portador e do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró", informa Liduína Monte, assistente social do Centro.
A Jornada, das 13h30 às 17h, abordará atuação da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) e terá quatro palestras. Mais informações no 3317-0747.

Prefeitura faz recapeamento de ruas
Com o término do período invernoso, a Prefeitura já começou a trabalhar na recuperação da malha viária, cujo asfalto ficou com falhas devido às chuvas dos meses de abril e maio passados. Segundo o gerente de Infra-Estrutura, Yure Pinto, a Prefeitura está investindo R$ 2 milhões na recuperação da malha viária danificada.
"Como as chuvas diminuíram, tecnicamente já é possível iniciar a operação de restauração da malha viária, o que estamos fazendo em duas frentes. Uma, recuperando ruas de paralelepípedos, e outra recuperando ruas asfaltadas", informa Yuri Pinto.
Conforme o gerente, na parte de calçamento, a Prefeitura investe R$ 1,5 milhão, mais R$ 400 mil na recuperação do asfalto. Com relação a pavimentação a bripar, já foram feitos reparos em ruas dos bairros Belo Horizonte, Boa Vista, Paredões, Doze Anos, Nova Betânia, Abolições, Aeroporto, Barrocas, entre outras.
Ainda segundo o gerente de Infra-Estrutura, o Município faz o recapeamento do asfalto da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre as Praças da Criança e de Esportes, que serão inauguradas nesta quinta-feira pela prefeita Fafá Rosado e a governadora Wilma de Faria, já que a obra é uma ação conjunta dos dois governos.
A urbanização da Avenida Rio Branco integra projeto que vem sendo executado pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo do Estado, ao custo de R$ 10 milhões. Yure Pinto explica que o recapeamento do entorno da Estação das Artes, onde de 5 a 28 de junho se realiza o Mossoró Cidade Junina, começou segunda-feira, 19.
O gerente também informa que o trecho da Rua João da Escóssia, que dá acesso para o Mossoró West Shopping e o campus da UnP, também será recuperado. Diz que o excesso de chuvas e infiltração causada por problemas da rede de abastecimento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) danificou o asfalto.

Prejuízo
Em relatório enviado pela Defesa Civil Municipal à Defesa Civil do Estado, a Prefeitura de Mossoró estima que os prejuízos causados pelas chuvas chegam a R$ 48 milhões. A presidente da Defesa Civil, Fátima Moreira, em recente entrevista ao JORNAL DE FATO, disse que o levantamento dos números foi feito por todos os setores da economia local, entre representantes da indústria salineira, sindicato da agricultura e de produtores rurais da fruticultura irrigada.

Câmara derruba veto e mantém
vagas para portadores de deficiência
Por oito votos a três, a Câmara Municipal derrubou veto da Prefeitura de Mossoró acerca de projeto relacionado à reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em emprego público. Com isso, o Município se vê obrigado a aplicar lei, em vigor nos âmbitos federal há 18 anos e estadual, há sete anos.
"O que fizemos foi regulamentar em Mossoró lei já existente a nível federal e estadual. O veto não tinha sentido", explica o vereador Sargento Osnildo Morais (PSL), autor do projeto de lei.
A iniciativa, segundo ele, também é embasada pela Lei Orgânica do Município, que reserva empregos públicos para portadores de necessidades especiais. O veto foi derrubado por oito votos a três, e um voto em branco. "Não se trata de questão política, mas de justiça aos portadores deficiência da nossa cidade", justifica.
A lei destina 5% das vagas de concurso público da Prefeitura de Mossoró, ou no mínimo uma, para portadores de deficiência.
O secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, informou que essa medida já é adotada pela Prefeitura de Mossoró.
Aprovação
A assessoria de imprensa da Câmara informa que, ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009, que embasará a elaboração do Orçamento Geral do Município (OGM/2009), a ser votado no final deste ano. O cronograma foi apresentado pela comissão de orçamento.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO foi aberto hoje e vai até o dia 5 de junho. As emendas serão lidas em plenário dia 10 de junho, e a comissão tem até o dia 20 de junho para decidir se vai acatá-las. A LDO será votada em primeiro turno dia 24 de junho e, em segunda votação, dia 2 de julho.

Controladoria detecta irregularidades
MAGNOS ALVES
Da Redação

A Controladoria-Geral da União (CGU), em fiscalização realizada no período de 22/10 a 08/11/2007, detectou irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União ao Governo do Estado para dar suporte financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais no valor de R$ 24.992.925,09.
Os técnicos da CGU compararam a quantidade dos remédios entregues a pacientes pela Secretaria Estadual de Saúde com os valores repassados pelo Ministério da Saúde para o Estado, em 2007.
Ao analisar a fatura referente a 12 pacientes, os fiscais constataram problemas em oito. De acordo com a CGU, houve faturamento a maior, inclusive para meses em que não houve entrega de medicamentos a esses pacientes. Segundo a equipe de fiscalização, o valor faturado a mais foi de R$ 32,7 mil, na amostra analisada.
Outra irregularidade verificada pelos auditores no Rio Grande do Norte está relacionada a medicamentos adquiridos, em 2006, em dosagem menor e faturados mais caros do que a média de preços de mercado. A Secretaria Estadual de Saúde informou ao Ministério da Saúde o faturamento total de 68.636 comprimidos de Mesalazina de 500 mg a R$ 2,40, totalizando R$ 164.726,40. Os fiscais da CGU, ao verificarem o controle de estoques, constataram que o medicamento efetivamente adquirido foi o Mesalazina 400 mg, que custa em média R$ 0,29, de acordo com o Banco de Preços do Ministério da Saúde. O fato causou prejuízo a União de R$ 144,4 mil.
Outras irregularidades detectadas foram classificadas como problemas graves pela CGU, como pesquisa prévia de preços, para aquisição de medicamentos excepcionais, sem identificação das datas e fonte de pesquisa; utilização do pregão presencial sem a devida formalização de justificativa acerca da inviabilidade da adoção de forma eletrônica; falta freqüente de medicamentos excepcionais; entre outros, além de problemas administrativos.
Ainda, segundo a CGU, os medicamentos de alto custo são armazenados na Unidade de Agentes Terapêuticos (UNICAT) em espaço insuficiente a temperatura ambiente em local com menor grau de segurança.
De acordo com a CGU, cabe ao Ministério da Saúde (MS), nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando a consecução das políticas públicas, bem como a apuração das responsabilidades.
A assessoria de comunicação do MS informou que, provavelmente, o órgão ainda não teria sido notificado sobre as irregularidades constatadas pela CGU no Rio Grande do Norte. A assessoria disse ainda que o MS vai apurar os fatos assim que for notificado.

Secretário assume que erros aconteceram
Ao ser previamente informado pela CGU sobre os fatos constatados na fiscalização, o secretário estadual de Saúde, Aldemaro Cavalcanti, se manifestou em 13/12/2007. Sobre o faturamento a maior de medicamentos excepcionais, Adelmaro assumiu que muitos erros ocorreram e ficou de altera a forma de despacho dos medicamentos, que, segundo ele, teriam gerando erro no faturamento. Disse ainda que os erros eram fruto da escassez de mão-de-obra na Secretaria de Saúde, que obrigavam a contratação de serviços terceirizados, de pessoas com pouco treinamento.
Sobre a pesquisa prévia de preço, o secretário justificou ao CGU que um ato normativo da Controladoria do Estado exige apenas que sejam pesquisados três preços com a identificação do servidor que efetuou a pesquisa e data de sua realização, sem contanto a identificar as empresas que foram pesquisadas. A CGU não acatou a justificativa. Para o órgão, a pesquisa de preços sem identificação de fonte é impossível de ser aferida e, portanto, sem validade para comprovação da realização da mesma.
Aldemaro também se justificou com relação as demais irregularidades detectadas pela CGU. Ontem, em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO, o secretário disse que não podia falar, alegando que estava entrando em um avião naquele momento.

Falta de medicamentos é muito comum
Um dos problemas graves detectados pela CGU no Estado foi a falta freqüente de medicamentos excepcionais para distribuição.
Esse é um problema que atinge, principalmente, pacientes que sofrem com Mal de Parkinson, epilepsia e osteoporose.
Medicamentos como Levodopa/Carbidopa, Leflunomida e Lamotrigina, utilizados no tratamento e controle das doenças citadas, são raros de ser encontrados nas Unidade de Agentes Terapêuticos (UNICAT), tanto em Mossoró, quanto em Natal.
Com a falta dos medicamentos, o tratamento dos pacientes fica comprometido e as famílias são obrigadas a comprar a medicação, que geralmente custa caro.
O problema da falta de medicamentos é tão real que, em Natal, os pacientes cadastrados na Unicat ganharam na Justiça o direito ao acesso, em caráter de emergência, aos remédios.
No dia 7 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça concedeu liminares favoráveis a duas pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que pleiteavam, sem êxito, medicamentos de alto custo ao Governo do Estado. Com as liminares, concedidas em mandados de segurança, as duas conseguiram que a Secretaria de Saúde Pública, através da Unicat, fornecesse os medicamentos em caráter de urgência.