• DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mossoró terá 1.800 vagas no ProJovem
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da gerência do Desenvolvimento Social, inicia a partir do próximo mês o programa ProJovem Adolescente 2008. A aula inaugural será realizada no dia 4 de julho.
De acordo com a secretária do Desenvolvimento Social, Fátima Moreira, na primeira fase o programa vai cadastrar novecentos jovens em Mossoró. Outras novecentas vagas serão abertas em agosto. "Vamos iniciar o programa com 900 jovens, e já temos mais 900 vagas garantidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social", informou Fátima Moreira.
O ProJovem é destinado a rapazes e moças de 15 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou vindos de outros programas sociais. O programa oferece atividades que desenvolvam as potencialidades de seus participantes e que estimulem o convívio familiar e a participação cidadã. O novo programa terá duração de 24 meses e será executado nas cinco unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas Casas da Nossa Gente, instaladas nos bairros.
Segundo Fátima Moreira, cada família beneficiada pelo Bolsa Família pode cadastrar até dois jovens no programa.

Conta bancária
Os benefícios do Bolsa Família de 430 mil famílias estão sendo depositados em suas contas bancárias, entre 17 e 30 de junho. A medida tomada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal inicia o processo de inclusão bancária da população atendida pelo programa.
Fátima Moreira informou que a nova modalidade de pagamento não trará qualquer mudança nas regras do Bolsa Família e também não é obrigatória. "A família pode optar por continuar fazendo o saque do benefício com o cartão do Bolsa Família", ressaltou a secretária, acrescentando que os valores serão depositados na mesma data do calendário anual de pagamento.
A inclusão bancária é o primeiro passo para a inserção dos beneficiários do programa no sistema financeiro e está começando pelas famílias que já possuem contas na Caixa - agente operador do Bolsa Família. A modalidade de conta bancária usada é isenta de tarifas e movimentada, exclusivamente, por meio de cartão magnético ou eletrônico. O depósito do benefício na conta vai possibilitar pagamentos por meio de débito nos terminais de auto-atendimento das agências, loterias e correspondentes da Caixa. Os valores podem ser retirados em quatro parcelas, sem qualquer ônus.

Bolsa Família terá reajuste de 8%
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou nesta quarta-feira (25) o aumento de 8% nos benefícios do Bolsa Família a partir do mês de julho. De acordo com o ministro, o reajuste acontece em função do crescimento da inflação, sobretudo sobre os alimentos.
O valor médio dos benefícios do Bolsa Família passa de R$ 78,70 para R$ 80,00. O valor mínimo, referente a cada criança por família, sobe de R$ 18,00 para R$ 20,00. O maior valor de benefício que poderá ser concedido pelo programa salta de R$ 172,00 para R$ 182,00.

Secretaria garante pagamento aos médicos
Esdras Marchezan
Da Redação

A Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) vai fazer, até amanhã, o pagamento dos dois meses de salários atrasados dos ortopedistas e neurocirurgiões que estão prestando serviços no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) através de cooperativas médicas. O atraso do pagamento gerou revolta entre os profissionais, que ameaçaram suspender as cirurgias no hospital. A pressão surtiu efeito e, ontem, o secretário estadual de saúde, Adelmaro Cavalcante, garantiu o repasse do dinheiro às cooperativas até amanhã.
O diretor do hospital, Marcelo Duarte, disse que conversou, por telefone, com o secretário Adelmaro Cavalcante e ele garantiu que a Secretaria de Planejamento já estava autorizada a repassar o dinheiro à Secretaria de Saúde, que é a responsável de encaminhar os valores às cooperativas médicas ligadas aos médicos. "Graças a Deus foi possível resolver a situação e vai haver uma discussão amanhã (hoje) para tentar ver a melhor forma de legalizar as contratações temporárias dos médicos", disse.
Em reunião realizada na noite de terça-feira, os ortopedistas que atendem no Tarcísio Maia tinham decidido fazer as cirurgias até o dia 30 de junho. "No mês de julho só vamos fazer (cirurgias) se houver o pagamento", disse o ortopedista Vicente Andrade.
Oito ortopedistas e nove neurocirurgiões trabalham no hospital por meio de cooperativas. A falta deles representaria um problema sério no atendimento. "Pra se ter uma idéia, no último fim de semana tivemos de fazer sete neurocirurgias e mais de vinte procedimentos na ortopedia. Se não contarmos com o trabalho das cooperativas a situação vai ficar muito difícil, porque não temos um profissional desses concursado aqui no Tarcísio Maia", comentou Marcelo Duarte.
O Ministério Público Estadual (MPE) questiona se a contratação de cooperativas por parte da Secretaria de Saúde é legal. O promotor da saúde, em Mossoró, Guglielmo Marconi disse que o caso está sendo apurado através de um inquérito civil público. "O Estado deve estar enfrentando dificuldades para fazer o pagamento de uma forma legal", comentou o promotor.
O promotor ainda está aguardando documentos das cooperativas e o caso está sendo acompanhado também pelo Ministério Público do Trabalho.

Concurso deve ser feito em agosto
O concurso da Secretaria Estadual de Saúde Pública, anulado em abril por problemas na organização da seleção comandada pelo Instituto Cidades, deve acontecer em agosto deste ano. O contrato com o Instituto foi rescindido e a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) está ultimando a definição da nova organizadora do concurso público.
O presidente da comissão do concurso, Carlos Dantas, disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está tratando dos meios legais para que o Instituto Cidades restitua o Estado com o dinheiro pago pelos gastos com a execução do processo seletivo.
As provas aconteceram no dia 30 de março para o preenchimento de 1.010 vagas imediatas e 4.040 de reserva.

Prazo da Anac se encerra segunda
O Governo do Estado tem até o dia 30 de junho deste mês para assinar o termo de convênio com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e garantir o R$ 1,6 milhão autorizado pela agência para reforma e ampliação do aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró. O não cumprimento do prazo estipulado pela agência resulta na perda dos recursos e inviabilidade da reforma no local. Em 2006, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) - administrador do aeroporto - não assinou o convênio a tempo e impossibilitou a reforma prevista pela agência.
O dinheiro faz parte da primeira etapa do plano de investimentos 2008 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) e contempla, além de Mossoró, os aeroportos de mais 22 municípios brasileiros. A decisão da Anac prevê a ampliação e reforma: da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi, do pátio de aeronaves, da cerca de proteção e implantação do balizamento noturno no aeroporto Dix-sept Rosado. A decisão, autorizando a verba do Profaa, foi publicada na edição do dia 7 de maio deste ano no Diário Oficial da União (DOU).
A reportagem tentou um contato com os diretores do DER/RN durante toda a tarde de ontem, mas foi informada de que nenhuma das pessoas responsáveis em falar sobre o assunto poderia atender à imprensa, devido a uma reunião de trabalho.
Desde maio de 2005, o aeroporto local não conta com vôos comerciais. A última empresa a atuar em Mossoró foi a BRA Transportes Aéreos S/A - que em novembro do ano passado anunciou falência.

Acusado é condenado a 25 anos de prisão
Esdras Marchezan
Da Redação

Depois de cinco meses e dezessete dias de apuração o processo sobre a morte do servidor público federal Augusto Escóssia Nogueira Neto foi concluído, e a justiça estadual condenou os dois acusados do crime. Vinte e cinco anos e seis meses de prisão em regime fechado foi a pena imposta ao estudante Moisés Faustino da Rocha, 20 anos, acusado de ser o autor do disparo que matou a vítima e mentor do plano de roubo contra a casa de Augusto Escóssia. O outro envolvido no caso, Kerginaldo Pereira Moreno Júnior, 19 anos, o 'Ganso', foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto. Moisés Faustino foi enquadrado no crime de latrocínio (roubo seguido de morte), enquanto Kerginaldo foi enquadrado no crime de roubo, com violência ou ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Os dois acusados estão presos nas cadeias públicas de Caraúbas (Moisés) e Mossoró (Kerginaldo).
A sentença foi assinada no último dia 20 pela juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, da 4ª Vara Criminal de Mossoró e publicada na edição de terça-feira, 24, no Diário da Justiça do RN.
Augusto Escóssia foi morto na noite de 3 de janeiro do ano passado depois de ser amarrado e colocado dentro do porta-malas de seu carro por Moisés Faustino. O acusado, junto com Kerginaldo e um adolescente, levaram a vítima até um terreno próximo ao lixão da Estrada da Raiz. No local, Moisés deu dois tiros na mão e na cabeça da vítima e depois fugiu, levando com ele dinheiro, cartões de crédito e o telefone celular da vítima. De acordo com os autos do processo, os três teriam planejado o assalto horas antes do ocorrido e a execução da vítima aconteceu porque ele reconheceu Moisés. A morte causou repercussão na cidade porque o servidor público era muito conhecido no meio social e parente da senadora Rosalba Ciarlini.
O estudante Manoel Galdino de Souza Soares, apontado pela polícia nos primeiros dias da investigação como o assassino da vítima, foi excluído do processo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), depois que foi provada sua inocência, assim como de dois adolescentes apreendidos com ele e também, injustamente, acusados do crime.
O estudante passou vários dias preso e disse ter sofrido tortura física e psicológica por parte dos policiais militares, para confessar a autoria do crime. Depoimentos dos verdadeiros acusados e de testemunhas confirmam que Manoel Galdino havia deixado uma bolsa na casa da vítima enquanto iria fazer um lanche na praça do Vuco-vuco. No local, ele percebeu a presença de Moisés e viu quando o acusado saiu no carro da vítima.
Ao voltar à casa de Augusto, se deparou com a polícia, que o abordou e o apontou como o principal suspeito.
Os advogados de defesa dos réus ainda podem recorrer da sentença de condenação.

MP denunciou delegado e policiais por tortura
Seis policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e um delegado da Polícia Civil em Mossoró foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de tortura contra o estudante Manoel Galdino de Souza Soares e os dois adolescentes apreendidos no início das investigações sobre a morte de Augusto Escóssia. Os três disseram que foram espancados pelos policiais para confessarem o assassinato.
O promotor Roger Rodrigues de Melo ofereceu denúncia contra os policiais militares César Alves Ferreira, Christian Frederick Duarte Reginaldo, Clednilson Morais de Oliveira, João José de Souza Almeida, Josafá Paulino de Souza e Sóstenes das Chagas Costa, além do delegado de polícia civil, Pedro Melo do Nascimento. Na época, o delegado Pedro Melo comandou a investigação, mas foi afastado depois da descoberta de que as pessoas presas por ele eram inocentes.

Adolescente envolvido está em liberdade
Além dos dois condenados pela Justiça, um adolescente também foi acusado de participar da morte de Augusto Escóssia. O menor chegou a ser apreendido e ficou recolhido por vários meses no Centro de Educação (CEDUC), em Natal. Mas de acordo com informações extra-oficiais de policiais, o adolescente foi posto em liberdade pelo Juizado da Infância e Juventude depois de cumprir uma medida sócio-educativa.
De acordo com as investigações sobre o caso, o adolescente teria participado da organização do plano de assalto contra a casa da vítima e esteve dentro do carro, quando a vítima foi levada até a Estrada da Raiz, onde foi morta. Ele não teria participado da execução e fugiu, junto com Kerginaldo, depois que escutou os tiros.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Valéria Maria Lacerda, disse que não tinha informação sobre a situação do adolescente e que não poderia passar nenhuma informação sobre o processo, já que corre em segredo de justiça. "Cheguei a pouco tempo aqui na Vara da Infância e não posso lhe dizer, no momento, como anda a situação do processo. Inclusive, todas as informações correm em segredo de justiça", comentou.
De acordo com os depoimentos que constam nos autos do processo, o menor não sabia que a vítima estava no porta-malas do carro quando entrou no veículo junto com Kerginaldo Pereira.