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CORNÉLIO
ALVES
‘O eleitor precisa denunciar
quem compra voto’

Por: REGY CARTE - Foto: Marcos Garcia

O juiz Cornélio Alves assumiu segunda-feira, 7, a 33ª Zona Eleitoral, que abrange Mossoró e Baraúna. Ao lado do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, titular da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró e Serra do Mel), comandará as eleições deste ano em Mossoró. O que não é novidade para o magistrado, pela terceira vez designado juiz eleitoral e que já esteve à frente das duas zonas eleitorais. Também foi juiz de Direito nas comarcas de Pedro Avelino (1ª entrância) e Martins (2ª entrância). Nesta entrevista, Cornélio Alves fala dos preparativos da Justiça Eleitoral para as eleições/2008, a seis meses do pleito. Entre outras coisas, afirma que a compra de votos e abuso de poder política serão rigorosamente combatidos e pede que o eleitor denuncie os políticos infratores. Ele se diz a favor de que o indivíduo com vida pregressa maculada não pode ser candidato, mas acha difícil a aplicação dessa recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque vai de encontro ao princípio da presunção da inocência. Cornélio Alves também aponta necessidade da criação de outra zona eleitoral em Mossoró, mostra-se contrário à obrigatoriedade do voto no Brasil e ao possível terceiro mandato do presidente Lula por considerar salutar a alternância de poder.

JORNAL DE FATO - Qual o principal desafio da Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano?
CORNÉLIO ALVES – A eleição municipal sempre é mais problemática que a estadual, porque há um envolvimento maior de todas as forças políticas do município na luta pela busca do poder local. Creio que o desafio maior da Justiça Eleitoral será o combate ao abuso do poder político e econômico, sempre procurando garantir a igualdade de direitos e oportunidades entre os postulantes a cargos eletivos, preservando a regularidade do processo eleitoral.
 
COMO a Justiça se comportará no combate ao abuso de poder econômico e político no pleito de outubro?
A JUSTIÇA Eleitoral não ficará inerte. O nosso propósito é fazer cumprir a lei, mantendo o equilíbrio, a segurança e a transparência durante todo o processo eleitoral. Junto com o Ministério Público, que é o guardião da ordem jurídica democrática, vamos procurar combater o abuso do poder econômico e político, especialmente a compra de votos, fazendo com que os infratores sejam punidos. Nesse trabalho é importante a participação dos eleitores no sentido de denunciar os infratores.
 
O FIM dessas irregularidades eleitorais deve começar do cidadão, em não aceitar a compra de voto, ou do político, que deve mudar de mentalidade e buscar outros meios para a conquista do eleitor?
INFELIZMENTE, ouvimos falar de manipulação de eleitores carentes por alguns políticos inescrupulosos. Essa é uma prática condenável e entendo que o abandono dela deve partir dos dois lados, ou seja, do candidato e do eleitor. Os dois têm que mudar de mentalidade, pois não podem usar o voto como moeda de troca na obtenção de vantagens. O voto deve ser conquistado com idéias, projetos, programas, não em troca de benefícios. Não condiz com a essência da democracia esse tipo de procedimento.
 
O TRE/RN recomendou aos juízes eleitorais do Estado análise da vida pregressa dos candidatos antes do deferimento dos pedidos de candidatura. Essa orientação é fácil de ser aplicada? Será seguida em Mossoró este ano?
INDIVÍDUO com vida pregressa maculada não deveria mesmo ser candidato. A intenção é das melhores, mas reconheço que não será fácil a sua aplicação porque vai de encontro ao princípio constitucional da presunção de inocência. O próprio Supremo Tribunal Federal decidiu que a aplicação da norma que trata da análise da vida pregressa do candidato tem eficácia limitada à edição de Lei Complementar. Fica um pouco difícil a aplicação.

POR que essa recomendação não foi feita há mais tempo, já que é Norma Constitucional desde 1994, através da Emenda à Constituição nº 4?
A NORMA depende de regulamentação e como ainda não houve essa regulamentação há quem defenda a sua auto-aplicabilidade. Os que defendem a auto-aplicabilidade cansaram de esperar a norma regulamentadora e partiram para a aplicação imediata.

QUAL a importância da análise da vida pregressa dos pretensos candidatos para a política brasileira?
Quando a norma puder ser aplicada plenamente será da maior importância a análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Em sendo assim, pretensos candidatos com passado sujo, com condenação criminal, mesmo ainda não transitada em julgado, serão alijados de logo do processo eleitoral. Não condiz com o princípio da moralidade permitir que um indivíduo que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, que foi condenado por crime contra a Administração Pública, mas ainda não transitou em julgado, possa concorrer a um cargo eletivo e se eleger.

O VOTO eletrônico colocou a Justiça Eleitoral brasileira na vanguarda, mas a estrutura física, principalmente no interior do RN, ainda deixa a desejar. Mossoró foge dessa regra?
Felizmente as eleições são informatizadas em 100% do território nacional. A informatização foi uma revolução no processo eleitoral e serviu de exemplo para o mundo. Hoje a votação é rápida e a apuração também. Logo após o término da votação é conhecido o resultado da eleição e não se espera mais três, cinco, dez dias, para a divulgação do resultado, como antigamente. Em Mossoró, como em todo o Estado, a estrutura física é boa para a instalação e funcionamento das urnas eletrônicas.

O FÓRUM Eleitoral Celina Guimarães Viana, inaugurado na semana passada, já está em pleno funcionamento?
Ainda não. Estamos em fase de mudança, que deve se completar até o final do mês. O prédio é novo, moderno e irá acomodar bem a sede da Justiça Eleitoral nesta Zona.
 
A NOVA sede da Justiça Eleitoral em Mossoró dispõe de estrutura para abrigar outra zona eleitoral. Mossoró, que já possui duas, a 33ª e 34ª, necessita de mais uma?
Mossoró deveria ter mais uma zona eleitoral, e a sede da Justiça Eleitoral tem condições de abrigar a Zona que for criada.
 
PRESOS não-sentenciados em Mossoró exercitarão o direito do voto nas eleições deste ano. Como será feito esse trabalho?
A PARTIR de segunda ou terça-feira tratarei do assunto com o chefe da Zona Eleitoral e o diretor da Cadeia Pública, de maneira a possibilitar que os presos que se encontram recolhidos naquele presídio possam votar normalmente nas eleições de 5 de outubro, numa seção que lá será instalada, somente para eles.

O senhor é a favor da obrigatoriedade do voto?
NÃO. O voto facultativo é mais condizente com a democracia. É assim nos Países com grande tradição democrática. O exercício do voto deve ser encarado como um direito, não como uma obrigação, passível de punição. Veja que apesar da obrigatoriedade do voto no nosso sistema, muitas vezes a abstenção é grande numa eleição e nunca acontece a punição porque os políticos tratam logo da aprovação de uma lei isentando o eleitor de multa.

O CIDADÃO Cornélio Alves é a favor do terceiro mandato do presidente Lula, cuja possibilidade vem ganhando corpo em Brasília nas últimas semanas?
 
NÃO SOU. Basta à possibilidade da renovação do mandato uma vez, como acontece atualmente. Eleito pela primeira vez o político ter a opção de se candidatar mais uma, submetendo-se a julgamento popular, através do voto. Se for reeleito, tudo bem, deve-se respeitar o resultado da maioria. A alternância do poder é salutar, principalmente numa democracia. Na última eleição não votei em Lula, mas reconheço que o seu governo é o melhor desde quando me entendo de gente, apesar da deficiência nos setores de saúde e segurança, principalmente. Nem por isso sou a favor de um terceiro mandato.