• HELICÓPTERO DO ESTADO

Promotores processam PM responsável
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o tenente-coronel da Polícia Militar, Antenor Neves de Oliveira Júnior, que provocou o acidente com o helicóptero do Governo do Estado, em maio de 2003, ocasião em que a aeronave Esquilo AS-350 - B2, prefixo PRY-FF, caiu no campo de futebol do Quartel da PM, na Avenida Rodrigues Alves.
Para os seis promotores de Justiça que assinaram a ação, ficou claro que o deslocamento do helicóptero no dia do acidente, um feriado, foi feito de forma irresponsável e imprudente pelo tenente-coronel, que descumpriu rota de vôo informada ao controle de tráfego aéreo, resolveu, por sua conta e risco, pousar em local não homologado como heliponto, mesmo sem estar em missão de emergência, e provocou o acidente que resultou em grave perda patrimonial para o Estado.
De acordo com as provas produzidas no Inquérito Civil n° 048/2003, que fundamenta a ACP, havia falta de disciplina e de comando na utilização do helicóptero. E, embora a aeronave fosse tombada como patrimônio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), efetivamente estava sob responsabilidade, no plano administrativo, do Gabinete Civil e, no plano operacional, do tenente-coronel Antenor Neves de Oliveira Júnior.
Diante disso, além de ajuizar a Ação Civil Pública n° 001.08.012.323-7, os representantes do Ministério Público Estadual também encaminharam recomendação ao secretário estadual de Segurança Pública, Carlos Castim, sugerindo a adoção de uma série de medidas indicadas no relatório final sobre o acidente com o helicóptero, elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
Entre as medidas estão: adotar, de imediato, mecanismos de controle para que pessoas não habilitadas sejam impedidas de participarem de vôos na condição de tripulantes; estabelecer, em até três meses, parâmetros a serem observados pelo grupamento aéreo quando do emprego do helicóptero em operações policiais; e em seis meses, providenciar um programa de treinamento e padronização para o grupamento aéreo, bem como a elaboração de um manual com os procedimentos a serem adotados em operações policiais envolvendo aeronaves.
O Ministério Público Estadual também sugere que seja montado um programa de intercâmbio técnico-operacional com órgãos de outros Estados com experiência no emprego de helicópteros em operações aéreas policiais; e que a Sesed providencie a "existência formal e jurídica" do Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRA), atualmente constituído de forma irregular, definindo competências e normatizando a utilização das aeronaves do Estado.
Os promotores de Justiça pedem ainda que seja feita, em seis meses, uma "vistoria de segurança de vôo" no GRA para verificar a organização e operação do grupamento, além do cumprimento das diretrizes contidas no relatório final do Cenipa.
O helicóptero Esquilo AS-350 -B2, prefixo PRY-FF, foi adquirido em setembro de 2002, ao custo de R$ 2.761.037.

Programa de rádio dará dicas ambientais
Caicó - Um minuto dedicado à preservação do meio-ambiente. Essa é a proposta do programa Minuto Ambiental que será exibido diariamente nas emissoras de rádio da cidade de Caicó. O projeto foi idealizado pelo vereador Cláudio Sandêgi (PV) como seu trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Educação Ambiental.
A idéia, segundo o idealizador do programa, é trabalhar a temática ambiental aproveitando todas as potencialidades do rádio, enquanto meio de comunicação de largo alcance e fácil entendimento.
Ele credita essa idéia à necessidade de promover ações ambientais educativas junto à população. Para o vereador, as chamadas diárias poderão ter um efeito bastante positivo nas pessoas, o que poderá ser preponderante numa melhora da qualidade de vida em consonância com o meio ambiente.
O programa de rádio terá como tema central os problemas ambientais enfrentados pela cidade de Caicó, que sofre com os riscos da desertificação. Cláudio Sandêgi disse que como o projeto é de cunho educacional e poderá ser veiculado em mais de uma emissora de rádio caicoense. "Esperamos que com essas chamadas diárias sobre o meio ambiente as pessoas passem a se preocupar mais com esse problema. Vamos informar a importância de não se jogar lixo nas ruas, de fazer a coleta seletiva e de não poluir nossos rios", assegurou.

Senac da Paraíba se interessa pelo programa
Tão logo o Minuto Ambiental foi apresentado, o Senac da Paraíba mostrou interesse em adotar a idéia. O programa também será apresentado na cidade de Campina Grande. "Como o projeto está tendo uma grande aceitação, acreditamos que poderemos expandir esse formato para outras cidades. Será importante usar a ferramenta do rádio para dar essas noções básicas de meio-ambiente", completou.
Sobre os problemas ambientais enfrentados pela cidade de Caicó, Cláudio Sandêgi informou que, além da desertificação, a cidade sofre com a localização do lixão que despeja dejetos no rio Piranhas-Açu; a poluição dos rios Barra Nova e Seridó; desmatamento das matas ciliares; desaparecimento de espécies nativas e a questão das áreas de preservação permanentes, que não estão sendo respeitadas, apesar de ser uma lei constitucional.
Outro problema relatado pelo gestor ambiental diz respeito à agricultura. No seu entender, muitas vezes os agricultores não dispõem das informações necessárias para produzirem de forma a protegerem o meio ambiente. "Faltam informações. E é essa a proposta do Minuto Ambiental: educar para que o cidadão possa a ter uma consciência ambiental", finalizou.

Grupos políticos se enfrentam em via pública
Guamaré - A recondução de José da Silva Câmara, "Dedé Câmara", ao cargo de prefeito de Guamaré ainda está sendo tema de polêmica na cidade. Ontem, partidários de Dedé Câmara (PMDB) e de Auricélio dos Santos Teixeira (PSDB) realizaram manifestação na cidade, e que resultou em episódios, cuja conclusão se deu na delegacia da cidade. Segundo informações obtidas por telefone, a primeira manifestação foi promovida pelos partidários de Auricélio Teixeira.
A carreata começou na parte da tarde, saindo do distrito de Baixa do Meio e se dirigiu à sede do município, onde se concentrou na Câmara Municipal. Esse movimento critica a volta de Dedé Câmara à Prefeitura. Vereadores e lideranças fizeram pronunciamento contra a decisão do STJ.
A outra passeata - informada por partidários de Dedé Câmara - teria se oposto à primeira manifestação. E o confronto entre os dois grupos teria resultado em dois boletins de ocorrência registrados na delegacia. No final da tarde de ontem, ambas as manifestações tinham sido encerradas. Os dois grupos apresentam versões de que "o povo" de Guamaré está revoltado com "as situações".
A primeira situação consolidou-se dia 16 passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Dedé Câmara deveria retornar à Prefeitura substituindo seu vice, Auricélio Teixeira. Agora, Dedé Câmara ainda não reassumiu a Prefeitura porque alega que os livros de ata e diversos documentos e informações foram confiscados por partidários de Auricélio Teixeira. A expectativa é que a Justiça se pronuncie sobre essa situação próxima segunda-feira.

IMPASSE
O impasse começou no dia 22 de junho do ano passado, quando a Câmara Municipal afastou o prefeito José Câmara, acusando-o de irregularidades. No entanto, o prefeito em seguida voltou ao cargo por determinação da Justiça. Mas a mesma Justiça o afastou do cargo outras duas vezes logo em seguida, sempre deixando o vice-prefeito Auricélio Teixeira no cargo de prefeito. Semana passada, o STJ determinou o retorno de José Câmara. Desde então, os dois lados passaram a brigar na Justiça pelo direito de continuar no comando da Prefeitura.

Município enfrenta problemas administrativos
O município de Guamaré tem pouco mais de 10 mil habitantes. Apesar de pequeno, tem uma arrecadação invejável. Algo em torno de R$ 4 milhões/mês. Apesar de toda a riqueza proporcionada pela exploração de petróleo e das atividades de beneficiamento no Pólo Industrial da Petrobras no município de Guamaré.
Em 2003, o então prefeito João Pedro Filho foi afastado do cargo, sob acusação de desvio de recursos públicos, que teria ficado comprovado através de fiscalizações técnicas. Entretanto, os processos não foram julgados até hoje, nem na Justiça de Macau e muito menos na Justiça Federal.
O vice-prefeito Francisco de Assis, que assumiu em 2003, também terminou afastado, sob acusação de desvio de recursos públicos. Em 2005, assumiu José Câmara, que terminou afastado em 2007, sob acusação de irregularidades. O vice-prefeito assumiu e também já está sendo acusado de diversas irregularidades.

Juventude Rural terá segunda etapa
Jotta Paiva
Da Redação

Governador Dix-sept Rosado - Entidades responsáveis pelo andamento do Projeto Juventude Rural, uma parceria entre a Petrobras e o Projeto Dom Helder Câmara, se reuniram na manhã de ontem para anunciar o andamento da segunda etapa do programa que beneficiará onze comunidades de sete municípios.
O Juventude Rural é resultado de uma construção participativa envolvendo várias ONGs. As metas incluem implantação de 28 áreas irrigadas, 8 barragens subterrâneas, capacitações em convivência com o semi-árido e manejo de sistemas de irrigação voltados para o desenvolvimento de cultivos de hortaliças orgânicas.
A coordenação do Centro de Assessoria às Comunidades Rurais e Urbanas (CEACRU), entidade responsável pelo andamento das ações, apresentou a prestação de contas dos primeiros recursos investidos nos primeiros sete meses de trabalho.
Segundo o coordenador Antonio Filho, foi solicitado um aditivo de prazo para os financiadores para poder concluir a implantação das últimas seis hortas comunitárias e cinco barragens submersas.
"Tivemos o apoio de Marcos Firmino, que garantiu que tão logo a solicitação será atendida", garantiu.
De acordo com os dados apresentados, os resultados são satisfatórios. Das 14 comunidades de oito municípios atendidos no primeiro momento, apenas uma apresentou balanço negativo.
No próximo mês uma equipe da Petrobras fará uma visita às áreas beneficiadas para acompanhar o processo de produção das hortas e saber quais foram às mudanças provocadas na comunidade, especificamente entre os jovens, depois da implantação do projeto.
De acordo com o representante do Projeto Dom Helder Câmara, José Wilson Tavares, o órgão manterá toda a estrutura oferecida na primeira etapa, garantindo total cobertura técnica dos projetos a serem implantados.
José Wilson disse ainda que nas comunidades atingidas pelas enchentes os projetos serão todos refeitos de acordo com as possibilidades. "Em alguns lugares aconteceram estragos e teve comunidade que perdeu tudo, por isso precisamos rever o projeto", finalizou.

Comunidades fazem prestação de contas de vendas
O grupo produtivo "Juventude do Campo" comemora o sucesso do Projeto Juventude Rural na comunidade de Passagem Funda, em Felipe Guerra. Em quase dois meses de plantio, o grupo já conseguiu atingir os primeiros objetivos propostos pelo projeto.
"Antes, os jovens viviam em casa, ociosos, sem ter muito que fazer. Agora, a situação mudou, graças ao projeto produtivo de hortas orgânicas, financiado pela Petrobras e PDHC - em parceria com as ONGs e cooperativas que prestam assistência técnica. Aqui no município, a ONG que executa é o Centro Pedra de Abelha", disse a beneficiária Cristiane Cardoso.
Além de consumir as verduras de boa qualidade, garantindo segurança alimentar, o excedente é vendido na comunidade e no município de Felipe Guerra, garantindo aos jovens uma renda que antes não tinham.
O grupo realizou recentemente a primeira prestação de contas da venda das verduras e legumes. Eles perceberam que tendo diversidade nos produtos gera uma receita considerável, levando-se em conta a dimensão da área projetada.
Paraíso - Os jovens do Projeto de Assentamento Paraíso, em Apodi, estão comemorando os bons resultados da produção na horta comunitária depois da implantação do Projeto Juventude Rural.
O grupo, composto por 13 jovens pioneiros na Chapada, já possui até uma agenda semanal para distribuição das verduras. "A produção inicial só está dando para abastecer as comunidades vizinhas", adiantou a produtora Rogéria Góis.
A coordenadora do Centro Terra Viva, Claudia Mota, disse que irá aproveitar os recursos que sobraram da primeira etapa para ampliar a horta, oportunizando a cobertura total da demanda existente hoje.
"Os resultados são impressionantes, por isso não podemos deixar de investir. Com solo de qualidade e água suficiente os jovens encontraram uma maneira viável de manter uma renda, garantindo produtos de qualidade para quem consume", finalizou Claudia Mota.

PRB e DEM unidos para concorrer pela oposição
Areia Branca - O Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Democrata (DEM) se uniram em Areia Branca em torno de um projeto político - concorrer com nomes novos aos cargos de prefeito e vice neste ano. O DEM e o PRB fazem parte da oposição, que tem também como aliado o PTB, PSB, PTN e PHS.
Na situação, os principais são: Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O primeiro é comandado pelo prefeito Manoel Cunha Neto, "Souza", que reassumiu a recentemente. E o segundo tem como principais líderes o ex-vereador Cleodon Bezerra e o ex-prefeito Bruno Filho.
Na oposição, o líder do PTB, Ruidemberg Ferreira Souto, ainda não se colocou como pré-candidato a prefeito. Outro nome forte é Iraneide Xavier Rebouças, do PSB, que também tem se mantido em silêncio.
Os líderes do PRB e do DEM, respectivamente, os advogados Mauro Gusmão e Bárbara Leonez, que é filha do ex-prefeito Expedito Leonez, aproveitam o momento para crescer politicamente. Um dos possíveis reforços numa chapa encabeçada por Mauro e Bárbara é o vereador Manuelzinho do Mel, que é do DEM.