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Regras mais duras para empréstimos
O Ministério da Previdência Social endureceu regras para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com objetivo de combater fraudes, evitar endividamento excessivo e disciplinar a utilização do cartão de crédito.
As mudanças são regulamentadas pela instrução normativa 28, publicada nesta semana. Estão proibidos saques em espécie com cartão de crédito, reserva de margem no crédito consignado sem autorização prévia do beneficiário e oferta de empréstimos com prazo de carência para início do pagamento.
"Essas mudanças visam a fechar ralos que permitiam fraudes, proteger o beneficiário e melhorar relação entre aposentados e pensionistas com instituições financeiras que concedem os empréstimos", informa o chefe da seção de Manutenção de Direitos do escritório do INSS em Mossoró, Carlos Ferreira.
Ele admite que o endurecimento das regras decorre também das reclamações de fraude. Conta que, por mês, duas a três pessoas vão ao escritório do INSS em Mossoró reclamar de desconto no seu benefício ou aposentadoria por empréstimo feito sem o conhecimento do titular.
"São aposentados, em geral desinformados e que assinaram papéis sem saber a finalidade, às vezes lesados por próprios familiares ou por agentes que vendem empréstimos", diz Ferreira, que recomenda contratação de empréstimos, de preferência, em bancos com agência na cidade.
As novas regras proíbem às instituições de fazer operações com beneficiários de outros Estados. Os empréstimos deverão obrigatoriamente ser contratados no Estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício.
O valor do empréstimo terá de ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício. Caso o pagamento seja na modalidade cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente, na poupança da qual a pessoa também seja titular ou por meio de ordem de pagamento depositada preferencialmente na agência ou banco em que o segurado recebe do INSS.
A possibilidade de prazo de carência para início do pagamento foi terminantemente proibida para evitar aumento dos juros, mas também fraudes, pois, no caso de um empréstimo fraudado, o beneficiário só vai notar a ocorrência do desconto meses depois de o dinheiro ter sido creditado na conta do fraudador.
Foi fixado o prazo de 48 horas para a emissão de boleto pela instituição financeira, quando o beneficiário quiser quitar antecipadamente suas operações de empréstimo ou com cartão de crédito.
As instituições financeiras ficam obrigadas a fornecer previamente aos segurados informações sobre todos os custos do empréstimo, inclusive a taxa de juros mensal e anual; soma total do valor a pagar pelo empréstimo ou uso do cartão; e data de início e fim do desconto.

Ministro da Fazenda reforça
intenção de criar Fundo Soberano
Brasília (AE) - A despeito de todas as críticas que a proposta vem recebendo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu em defesa do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e anunciou ontem que o projeto de lei que cria o FSB será encaminhado ao Palácio do Planalto na próxima semana.
"O projeto de lei está praticamente pronto, faltam apenas os aspectos jurídicos", disse o ministro, em breve entrevista convocada para desmentir reportagens publicadas na imprensa informando que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação do Fundo seria postergada.
O presidente Lula é simpático à idéia do fundo. Mas, segundo fontes do Planalto, ele quer esgotar as discussões porque considera que há questões ainda não estão totalmente esclarecidas. Apesar de Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, descartarem o uso das reservas cambiais para compor o fundo, por exemplo, Lula ainda não fechou posição sobre isso.
A confusão em torno do FSB reflete uma atitude recorrente na gestão Mantega: o anúncio de estudos como fatos consumados. Na semana passada, o ministro antecipou a divulgação do Fundo à imprensa tomando como iminente algo que ainda carecia de uma série de acertos técnicos - inclusive no âmbito do próprio ministério que comanda - e também políticos.
"A concepção econômica já está clara e definida e ele será um instrumento muito importante para o País", afirmou Mantega.