• NEGOCIAÇÃO
PR quer proposta para a proporcional
Julierme Torres
Da Redação

O deputado federal João Maia (PR) vem a Mossoró no próximo domingo. Ele vai se reunir com as duas pré-candidatas à Prefeitura, Fafá Rosado (DEM) e Larissa Rosado (PSB), para discutir um eventual apoio do seu partido a uma delas. O parlamentar vai querer ouvir uma proposta para fortalecer a chapa proporcional dos republicanos.
No momento, o PR de Mossoró tem seis nomes que são apontados como potenciais candidatos a vereador. Embora a quantidade seja pequena, o presidente do diretório municipal, Marcelo Rosado, afirmou que o sentimento hoje no partido é de que uma candidatura própria poderia favorecer os pré-candidatos à Câmara Municipal da sigla.
Essa candidatura própria seria a do vereador Renato Fernandes (PR). Ele disputaria a Prefeitura liderando uma coligação com partidos nanicos. O PC do B indicaria o candidato a vice-prefeito, provavelmente o professor Antônio Capistrano. Marcelo Rosado disse que outros dois partidos estão com diálogo avançado.
"Nossa prioridade é fortalecer a chapa proporcional. Vamos ver o que as duas candidatas têm a nos propor", disse Marcelo Rosado, ao garantir que o PR vai para a conversa com Larissa e com Fafá Rosado sem nenhuma exigência a fazer. "Os pré-candidatos acham que não tem como compensar o PR. Mas, vamos ouvi-las", disse.
Renato Fernandes confirmou que a disposição dos pré-candidatos do PR é pela candidatura própria. O vereador garantiu que está otimista com a perspectiva de disputar a Prefeitura de Mossoró, mas aprovou a decisão de conversar com Larissa e Fafá Rosado. Ele acha que dessa forma seu partido não poderá ser acusado de intransigência.
De acordo com Renato, seria preciso que uma das duas candidatas apresentasse uma proposta que representasse um fato novo na campanha de Mossoró. Uma alternativa que tivesse influência na opinião que os pré-candidatos do PR já têm para as eleições deste ano.
"Os dois lados já estão praticamente com suas chapas majoritárias fechadas. Mas, de repente, poderiam oferecer a vice ao PR", disse Renato, que garantiu que, embora seu partido não esteja priorizando a discussão da chapa majoritária, esse poderia ser uma proposta nova. "Queremos ouvir. Pode ser que tenham um fato novo", afirmou.

DECISÃO
Independente da proposta que for apresentada por Larissa Rosado ou por Fafá, o PR de Mossoró não vai anunciar sua decisão de imediato. O partido vai esperar pelo menos mais uma semana para definir como vai caminhar nas eleições deste ano na cidade. Marcelo Rosado explicou que, antes de qualquer deliberação, os republicanos terão uma nova conversa com o PC do B.
"O PC do B está sendo muito correto conosco e tem uma proposta que vai ao encontro da nossa", explicou Marcelo Rosado, acrescentando que qualquer decisão que venha a ser tomada será coletiva. "Vamos dividir essa responsabilidade com os pré-candidatos", afirmou.

CCJ do Senado aprova projeto que
proíbe nepotismo nos três poderes
Marcelo de Moraes
Agência Estado

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, depois de cinco anos de tramitação no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A chamada PEC do Nepotismo foi desengavetada ontem, mas deverá enfrentar muitas resistências dentro do Congresso até poder ser adotada. O motivo é que se trata de prática comum entre deputados e senadores a indicação de parentes para a composição de suas equipes de trabalho.
Além disso, por ser uma proposta que altera a Constituição, necessita de amplo apoio para ser sacramentada. Para valer, a PEC do Nepotismo precisará de três quintos de todos os votos no Senado, em dois turnos de votação. Isso representa 49 dos 81 votos na Casa em duas votações. Se passar, a PEC segue para a Câmara, onde precisará receber o apoio novamente de três quintos dos deputados (308 dos 513) em dois turnos.
A proposta aprovada ontem restringe até o "nepotismo cruzado": para disfarçar a prática de nomeação de parentes, parlamentares fazem acordos com colegas para que estes contratem pessoas de seu interesse. Em troca, pagam o favor nomeando para seus gabinetes parentes do parlamentar que os ajudaram. Pela regra nova, depois de escolhido ou eleito para o posto, o titular do cargo não poderá indicar ou ter parentes indicados por outras pessoas para o Poder onde atuará.
A exceção prevista na regra é para o caso dos parentes que entrar no poder através de concurso público ou se já ocupar funções antes da nomeação ou eleição do parente. Aqueles que descumprirem a lei e insistirem na prática do nepotismo estarão sujeitos à punição por improbidade administrativa.
"A aprovação dessa proposta foi extremamente importante", afirma o senador Demóstenes Torres (PSDB-GO), primeiro signatário na lista de autores do projeto. "É uma demanda da sociedade e o projeto estava havia cinco anos na gaveta. Sabemos que existe muita resistência dentro do Congresso para que o projeto seja aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara. Mas já foi um passo importante", disse.
Apesar das restrições estabelecidas no texto aprovado pela CCJ, Demóstenes reconhece que sempre poderá haver modos de se preservar algum tipo de nepotismo. "Infelizmente, a criatividade do ser humano é muito intensa para burlar a lei e sempre se pode encontrar uma nova maneira. Mas procuramos fechar a maioria das lacunas possíveis", avalia.

TRE vai orientar os candidatos
sobre as regras
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou para a próxima segunda-feira, em Mossoró, o seminário sobre as regras eleitorais. O evento, que será realizado no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), vai enfocar temas como arrecadação, limite de gastos, convenções partidárias, registro de candidatura e a segurança do voto.
A Assessoria de Imprensa do TRE-RN confirmou a participação do presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos, no evento. O Tribunal já realizou seminários semelhantes nas cidades de Santa Cruz, na região do Trairi, e em Caicó, na região do Seridó.
O evento será aberto para pré-candidatos e presidentes de diretórios municipais de partidos. O acesso ao auditório será liberado às 8h. De acordo com o TRE-RN, as palestras serão ministradas pela secretária judiciária, Andréa Campos; pela coordenadora de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, Lígia Limeira; pelo secretário de Tecnologia da Informação, Mozart Medeiros; e por um representante do Ministério Público Eleitoral.
A próxima etapa do ciclo de palestras da Justiça Eleitoral, visando ao pleito deste ano, será realizada no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, em Natal, nos dias 9 e 23 de junho.

DEM vai ao Supremo para frear a CPMF
Marcelo de Moraes
Agência Estado

Brasília - Para a oposição, será uma batalha no Congresso e outra na Justiça se a base aliada aprovar a criação de uma nova CPMF. Ontem, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que vai contestar de todas as formas a idéia da base governista de recriar uma contribuição sobre movimentação financeira, se a proposta for apresentada por meio diferente que não uma emenda constitucional.
"Vamos esgotar todos os argumentos legislativos e jurídicos para impedir a aprovação de uma nova CPMF. Tudo o que for imposto novo, nós vamos votar contra", disse Rodrigo Maia.
O argumento a ser utilizado pelo DEM é de que a proposta de criar uma CPMF nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), uma das hipóteses levantadas pela base aliada, é apenas uma manobra inconstitucional para driblar a necessidade de mais votos para votar uma PEC. Na sua avaliação, a nova proposta apenas repete a PEC que foi rejeitada em dezembro no Senado. Maia acredita, no entanto, que o governo não conseguirá voto para aprovar a proposta.
O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), entende que a União tem dinheiro suficiente para assegurar a ampliação dos recursos para a saúde sem necessidade de uma nova contribuição sobre movimentação financeira. "Se esse absurdo de aprovar a CPMF sem ser por PEC prosperar, é caso de fazer um exame de sanidade mental no Congresso", afirmou o deputado. Repetindo o presidente do DEM, ACM Neto disse que "o caminho será o Supremo". E advertiu: "Se o governo continuar com a idéia, é obstrução severa, além do recurso judicial."

Governo quer devolver a polêmica da emenda 29 ao Senado e ganhar
Brasília (AE) - A base aliada do Planalto na Câmara trabalha para modificar a emenda 29, que dá mais dinheiro para a saúde, com um objetivo político: devolver a lei ao Senado, dar tempo ao governo para discutir melhor as novas fontes de recursos e evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de passar pelo constrangimento de vetar uma medida popular em ano de eleições municipais. Pelas regras do Congresso, se os deputados modificarem uma proposta originária do Senado, essas modificações têm de ser submetidas novamente ao crivo dos senadores.
"Se não resolvermos isso, vamos dar discurso para a oposição porque o presidente Lula terá de sofrer o desgaste de vetar o texto. Faremos de tudo para impedir esse gol contra", disse o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara.
A votação do projeto de lei complementar, conhecido como regulamentação da emenda 29, está marcada para a próxima semana no plenário da Câmara. A estratégia governista é votar um único projeto com o aumento de recursos para a saúde e com a nova contribuição. Essa vinculação pode facilitar a aprovação do novo tributo diluindo o desgaste político para os deputados, já que a proposta prevê aumento do dinheiro para as ações de saúde.
A modificação do texto original do projeto aprovado pelo Senado provoca também outro efeito: a obrigação de nova votação pelos senadores, dando mais tempo ao governo. Como o projeto teve origem no Senado, cabe à Casa aprovar o texto final. Em abril, quando o projeto foi aprovado pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou desagrado e transferiu aos parlamentares da base a responsabilidade de criar uma nova fonte de recursos.