• DECISÃO
TREs vão analisar passado de políticos
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 27 Estados da Federação decidiram, ontem, manter a orientação para que se aumente o rigor na hora de analisar o pedido de registro de candidatura de políticos com a 'ficha suja'. A decisão vai de encontro ao que foi deliberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto ao direito de políticos que respondem a processos serem candidatos.
A decisão do TSE, por quatro votos contra três, que o político tem direito de continuar se candidatando, mesmo que responda a processos na Justiça. O entendimento da corte é que prevalece a regra constitucional da presunção da inocência. O acusado é considerado inocente até que tenha sido condenado em última instância.
"Não será pela decisão do TSE que vamos arrefecer na defesa da moralidade pública", afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos. Ele participou do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, da qual é presidente. O evento prossegue até hoje, no Rio de Janeiro.
Durante a abertura do evento foi aprovado o entendimento de todos os presidentes de TREs. A orientação é para que os juízes eleitorais sejam rigorosos com os candidatos que tem a ficha suja, independente do processo ter sido ou não julgado em última instância.
Alguns presidentes de TREs aproveitara o encontro para testemunhar que a população tem parabenizado a Justiça Eleitoral, por estar liderando a cruzada pela moralização da política. A assessoria de imprensa do TRE-RN informou que as pessoas vêm pedindo para que os políticos corruptos não sejam mais candidatos.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, o tribunal fluminense vai rejeitar todos os registros de candidaturas de políticos que tenham a ficha criminal comprometida. O magistrado deixou claro que o candidato poderá até recorrer ao TSE e reconquistar o direito de se candidatar. "Nesse caso, o eleitor já estará alertado sobre a situação do candidato. Caberá apenas a ele decidir", afirmou.
Wilder disse que os juízes eleitorais terão bom senso na hora de analisar a vida pregressa dos candidatos. Caberá ao juiz, em primeira instância, avaliar se o crime ao qual o candidato responde judicialmente é suficiente para comprometer sua vida pública. Ele citou o exemplo de um acidente simples de trânsito, para mostrar um caso que não teria influência na avaliação, e o de desvio de recursos públicos, furto e homicídio, como casos que justificariam a negativa do registro.
O desembargador reconheceu que não existe uma lei específica que defina esses critérios para impugnação de uma candidatura. No entanto, Wilder alertou que a Justiça não pode se eximir da responsabilidade. Ele afirmou que o Judiciário deve se basear no princípio da moralidade da administração pública, que é garantido pela Constituição.
Cláudio Santos reafirmou também na Agência Brasil, que é favorável a atuação da Justiça para tornar candidatos inelegíveis, a partir da avaliação da vida pregressa. No entanto, ele se mostrou contra uma outra corrente que vem ganhando força na Justiça Eleitoral, que é a da divulgação dos processos que correm contra os candidatos.
Um dos líderes dessa corrente que prega a divulgação dos processos que correm contra os candidatos, é o próprio presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Ontem, Britto afirmou que está estudando uma forma de viabilizar essa divulgação. Para Cláudio Santos, esse papel não caberia à Justiça Eleitoral, mas sim aos partidos políticos e à sociedade civil.

Presidente do PPS diz que Garibaldi e Agripino não cumpriram a palavra
O presidente do diretório do Partido Popular Socialista (PPS) em Mossoró, Wellington Barreto, criticou os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) pela decisão de engavetar, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A matéria criava oito mil novas vagas de vereador em todo o Brasil.
"Eles quebraram a palavra", afirmou Barreto, durante participação, ontem, no programa Cenário Político, da TV Cabo Mossoró (TCM). O dirigente lembrou que Garibaldi Filho, na condição de presidente do Senado, e José Agripino, como líder da oposição, garantiram que a matéria teria tramitação célebre.
Com o engavetamento da Pec, Mossoró continuará tendo apenas 13 vagas na Câmara Municipal. Se a matéria tivesse sido aprovada pelos senadores, o legislativo da cidade saltaria para 21 lugares no plenário. Wellington Barreto avaliou que essa situação dificultou a condição para os pequenos partidos.
No caso do PPS, Wellington Barreto disse que será formada uma aliança com outros dois partidos pequenos. A sigla estará coligada com o PSC, controlado pelo deputado federal Betinho Rosado (DEM) e com o PV que é comandado pela prefeita Fafá Rosado (DEM), através do secretário da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho de Melo.
Através da união dos três partidos, Wellington acredita que conseguirá apresentar uma chapa com 26 candidatos a vereador. Assim, a idéia é que se consiga eleger pelo menos um representante para a Câmara Municipal de Mossoró. Na eleição de 2004, o PPS apresentou dez candidatos a vereador, e recebeu 3.292 votos.

MAJORITÁRIA
Quanto a chapa majoritária, Wellington admitiu que seu partido é ideologicamente distante do Democratas. Mesmo assim, o PPS vai apoiar a reeleição da prefeita Fafá Rosado (DEM). Ele disse que essa decisão se justifica pela aliança histórica que o partido tem com o grupo político liderado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM). "Estamos com esse grupo desde 1988", justificou.

Sérgio Guerra fecha acordo e tenta amenizar racha no PSDB de São Paulo
São Paulo (AE) - O senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, conseguiu um acordo que dispensa os anéis, mas preserva os dedos do tucanato paulista na sucessão municipal. No final da tarde de ontem (19), ele conseguiu um compromisso dos dois lados tucanos que se enfrentam na eleição municipal paulistana: domingo, a convenção do PSDB terá duas chapas para prefeito e uma chapa única para vereador.
A definição do candidato majoritário - se o ex-governador Geraldo Alckmin ou o prefeito Gilberto Kassab - será no voto. "Estabelecemos um padrão de convivência até a convenção e depois dela", afirmou o cansado Guerra ontem à noite, a caminho do Recife. "Os conflitos foram desarmados e a convenção vai acontecer de forma civilizada", gabou-se. Guerra passou dois dias em São Paulo tentando quebrar a resistência dos dois lados e sua missão esteve a pique de fracassar na véspera.
O acordo foi obtido numa reunião, já no final da tarde de hoje, que contou com um grupo de vereadores e o secretário Walter Feldman, pelo lado kassabista, e os deputados Edson Aparecido e Júlio Semeghini, aliados de Alckmin, além do presidente estadual do PSDB, deputado Mendes Thame. Quem acabou cedendo foi o grupo alckmista, que defendia, desde o início da crise, uma só chapa, incluindo o nome de Alckmin e dos candidatos do partido a vereador. Onze dos 12 vereadores do PSDB na capital queriam que houvesse duas chapas majoritárias e uma só chapa de vereadores, que seriam registradas em separado no partido.

Todos perdem
Em São Paulo, Guerra não parou. Além de sucessivas reuniões, falou muitas vezes ao telefone com o governador José Serra, com o candidato Geraldo Alckmin e com o presidente municipal do PSDB, o secretário de Relações Internacionais do governo Serra, José Henrique Lobo. A todos, repetia a mesma cantilena: do jeito que está todos perderão. A falta de um acordo, dizia a todo instante, prejudicará Alckmin e os candidatos a vereador.
O acordo é inédito na história do PSDB, acostumado a decisões pouco conflituosas e a nunca promover disputas abertas nas convenções. Ontem à noite, ninguém estava feliz dos dois lados em disputa, mas todos se mostravam aliviados pelo alcance do "mal menor". Cedo, os kassabistas diziam que a culpa de tudo era de Lobo, que teria administrado a disputa com dureza. O vereador Gilberto Natalini, que apóia Kassab, disse que Lobo conduziu a questão de forma "fascista" e Lobo rebateu que a acusação é paradoxal, "vindo de um homem com larga militância no PC do B".
Chocado com um impasse incomum em sua história, o PSDB paulista estava perplexo pela impossibilidade de um acordo, afinal conseguido por Guerra. O que mais aturdia os tucanos era o desgaste inevitável que a crise sinalizava para Alckmin e, mais ainda, para Serra, que já está numa situação difícil com as duas candidaturas e ficaria mais constrangido com uma guerra interna.

Senado entra em recesso branco e vota projetos no mês de julho
Brasília (AE) - O Senado vai entrar em recesso branco na próxima semana e só retomará as votações no plenário no dia 1 º de julho. A decisão foi anunciada ontem (19) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), depois de ter sido tomada anteontem em reunião com todos os líderes partidários. Além das festas juninas no Nordeste, que mobilizam os políticos, Garibaldi ressaltou que os senadores estarão envolvidos também nas negociações políticas por conta das convenções municipais.
"Os líderes concluíram que haverá dificuldade de quorum e, por isso, as votações foram transferidas para 1º de julho", disse. O período de maior movimentação em torno das convenções municipais que escolherão os candidatos a prefeitos será de 27 a 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pela justiça eleitoral.
Garibaldi disse também, que vai discutir com os líderes partidários uma a proposta alternativa à Contribuição Social para a Saúde (CSS), que prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos, como bebidas, fumo e automóveis de luxo. A arrecadação seria destinada à saúde. A proposta, que seria apresentada como substitutivo ao projeto da Câmara, é mais uma reação política à criação da CSS. Pelos cálculos de Garibaldi, os recursos serão na ordem de R$ 8 bilhões, valor também previsto para a CSS.
"Se houver consenso dos líderes, vamos apresentá-la", afirmou, acrescentando que a proposta ainda está sendo concluída por técnicos e consultores do Senado. Ele disse que o governo não quer votar na CSS no Senado antes das eleições e a oposição quer, simplesmente, derrubar o novo tributo.