• NOVA ANÁLISE
Prefeitura reenviará projeto à Câmara
A Prefeitura de Mossoró encaminhará hoje à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 025/2008, que teve o artigo 6º suprimido, para uma nova avaliação dos vereadores. É que o artigo em questão tratava de reenquadrar os servidores lotados na Gerência da Educação. Na terça-feira passada, em sessão ordinária da Câmara, o vereador Renato Fernandes (PR) frisou que o assunto seria inconstitucional. Contudo, o procurador-geral do município, Anselmo Carvalho, informou que o pleito era do sindicato.
Ontem, o secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos - que responde também pela Gerência Executiva da Educação - informou que a prefeita Fafá Rosado determinou que o projeto fosse reenviado à Câmara Municipal. Pelo projeto, a redação do artigo 50 da Lei Complementar 3/2003 seria alterada e beneficiaria servidores que exercem cargos de ASGs, merendeiras, monitora e auxiliar de monitora, além de professor leigo, que passariam à função de professor e agente administrativo. Para tanto, os servidores teriam 30 dias para comprovar a qualificação específica.

Pleitos
O secretário da Cidadania ainda informa acerca de comentários da presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM), Marilda Maria, de que a parada de advertência - marcada para o dia 11 de julho - decorria de pleitos não atendidos pela Prefeitura - que na realidade não é bem assim.
Segundo o secretário, dos três pontos solicitados pelo sindicato, todos estão sendo atendidos. O primeiro diz respeito ao reajuste de verba destinada ao deslocamento do servidor que trabalha na zona rural. Diz que a prefeita determinou aumento de 13%.
O segundo tema, da mudança de nível, o secretário afirma que o processo já foi concluído e que a mudança ocorreu em abril. "Precisamos explicar ao sindicato vários pontos, pois essa mudança deveria ter ocorrido em janeiro, e se deu em abril. Mas a prefeitura vai pagar o retroativo", diz.
O terceiro é justamente o reenquadramento de servidores, cuja pauta consta de projeto que será encaminhado hoje para análise da Câmara Municipal. Francisco Carlos enfatiza que todos os compromissos serão cumpridos. "Temos a preocupação de discutir todos os pontos, e já temos uma conversa agendada com o Sindserpum", comenta.

Secretário rebate comandante do DPRE
As declarações do comandante do 2º Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), capitão Alessandro Gomes, acerca de que a Prefeitura de Mossoró deveria assumir responsabilidades com relação ao trânsito, foram rebatidas pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos, Alex Moacir. "Na realidade, apenas duas cidades têm o trânsito municipalizado: Natal e Parnamirim. Mossoró será a terceira. Atualmente, quem cuida do trânsito são eles, a Polícia Rodoviária Estadual e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito)", diz, afirmando que a fiscalização ainda é competência do DPRE, e a sinalização, do Detran.
Para Alex Moacir, existe, pelas declarações do capitão, uma questão de querer transmitir essa responsabilidade ao município. O secretário comenta que o problema da sinalização levantado pelo comandante do DPRE ocorre porque o órgão competente não cumpre o que deveria. "Nem falo da fiscalização, que não existe. Mas reconhecemos que isso ocorre porque ele (o capitão) não tem material humano suficiente. E o próprio capitão diz, em conversas informais, que o Governo do Estado não ajuda", diz.
Ainda segundo o secretário, o capitão deve saber que o processo de municipalização ainda não foi concluído, e que a minuta do projeto já foi solicitada ao Detran em 7 de maio passado. Diz que o órgão estadual ainda não remeteu a minuta para que a assessoria jurídica da prefeitura possa analisar. Esse documento é o que possibilitará ao município firmar convênio com o Estado.
Alex Moacir também afirma que, diferente do que disse o capitão, quem não cumpre com as obrigações relacionadas ao trânsito é o Governo do Estado. "Estamos prontos para assumir o trânsito e mostrar como se desenvolve um bom serviço", diz, acrescentando que esse processo só será possível quando o resultado do concurso público for homologado pela prefeita Fafá Rosado.
Aprovados
A relação dos candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas relacionadas ao trânsito foi divulgada ontem. Os aprovados farão teste físico no domingo, 22, no estádio Nogueirão. E no dia 29, serão submetidos ao teste psicológico. O resultado final deve ser homologado até o dia 5 de julho.

Senai deve iniciar aulas em agosto
MAGNOS ALVES
Da Redação

A Prefeitura Municipal de Mossoró está fazendo mais uma previsão para início das aulas da Escola do Petróleo. Agora, a expectativa é que o curso seja iniciado no próximo mês de agosto.
O controlador-geral do município, Noguchi Rosado, informou que na próxima segunda ou terça-feira tudo será definido. "Já conversamos com o Senai e a intenção é começar as aulas em agosto", reiterou, acrescentando que a conversa só não está mais adiantada por que o diretor do Senai, que participa das negociações, teve que viajar a São Paulo/SP.
Na parceria, a Prefeitura vai entrar com a estrutura física e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) "vai tocar a parte didática e educativa".
A prefeitura até já escolheu um local para receber a Escola do Petróleo. Será a Escola Municipal Raimundo Fernandes, reformada recentemente.
Segundo a vice-diretora do Raimundo Fernandes, Edimaura, secretários do município visitaram a escola há cerca de duas semanas, quando conheceram suas instalações.
Porem, na oportunidade, os secretários não deixaram nada definido, "disseram apenas que aulas seriam à noite e nos finais de semanas, devendo começar em agosto", informou a vice-diretora.
Noguchi Rosado disse que não saberia informar quantos alunos participariam do curso. "Essa é uma questão que será definida pelo Senai", observou.
A reportagem entrou em contato com o Senai, e foi orientada e procurar a assessoria de comunicação do sistema Fiern.
A assessoria de comunicação do sistema Fiern ficou de coletar informações sobre a Escola do Petróleo, mas, até o fechamento desta edição, não deu o retorno prometido.

Novela
A criação da Escola de Petróleo de Mossoró virou uma verdadeira novela. Por várias vezes o município chegou a anunciar o início das aulas, mas as promessas não se tornaram realidade.
Em novembro de 2006, a prefeita Fafá Rosado assinou o Decreto-Lei 2.899/2006 que criou a Escola do Petróleo, chamada legalmente de Instituto de Pesquisa e Educação em Petróleo, Gás Natural e Energia (IPETRO).
Na mesma data Fafá Rosado assinou decreto destinando R$ 100 mil para a instalação do Centro de Qualificação Profissional (CEQUAL) pelo Senai, que seria responsável pela certificação dos cursos a serem oferecidos pela Escola do Petróleo.
O projeto original de instalação da Escola do Petróleo previa investimentos de R$ 6,5 milhões.

Uern tem que inscrever 105 alunos hoje
As Instituições de Ensino Superior (IESs) que possuem alunos em situação irregular no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE) têm até hoje para inscreverem seus alunos no exame. A participação no Enade é obrigatória aos estudantes selecionados pelo Inep e os faltosos em anos anteriores podem regularizar a situação participando do Enade 2008. A prova será realizada no dia 9 de novembro, às 13 horas (horário de Brasília).
De acordo com Socorro Aragão, pesquisadora institucional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), 105 alunos da universidade estadual precisam ser inscritos no Enade. A responsabilidade pela inscrição é da instituição de ensino. "A universidade faz a inscrição e os alunos são convocados por carta enviada pelo Inep", informou Socorro.
O aluno em débito com o Enade não recebe diploma, mesmo colando grau.
O prazo para a Uern escrever os alunos começou no dia 2 deste mês. "Estamos trabalhando para inscrever todos os alunos", afirmou, de forma otimista, a pesquisadora.
Até o dia 26 de setembro será divulgada no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a lista dos estudantes selecionados para o Enade 2008. Até o dia 20 de outubro, os estudantes saberão os locais onde serão aplicadas as provas.
Neste ano, os cursos avaliados serão os de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química. Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.