• ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Caern descarta diferença de tarifas
A ampliação da rede de saneamento básico de Mossoró, com o início da construção da bacia 7 (bairros Alto da Conceição, Lagoa do Mato, Belo Horizonte e Carnaubal), suscita discussão sobre o valor da taxa de esgotamento sanitário, incidente sobre a fatura mensal de água.
Saneamento básico é serviço essencial para promoção da saúde pública, mas não gratuito nem barato. A tarifa de esgoto incide até 70% sobre o valor da conta mensal de água, e quem paga é o consumidor à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

DENÚNCIA
Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Aluísio Feitosa (PDT) denunciou diferença no valor da taxa de esgotamento sanitário entre Natal e Mossoró. Apresentou faturas comprobatórias da cobrança do serviço de 70% sobre o valor da conta em Mossoró e 35% na capital.
A denúncia foi sucedida por manifestações de repúdio à prática da Caern dos vereadores Júnior Escóssia (DEM), Izabel Montenegro (PMDB), Arlene Sousa (DEM), Gilvanda Peixoto (DEM), Renato Fernandes (PR) e Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura” (DEM).
No calor do debate, Chico da Prefeitura chegou a defender acionamento na Justiça da Caern para ressarcimento do dinheiro pago, segundo o vereador, indevidamente. “O contribuinte de Mossoró está sendo lesado”, disse.

DESINFORMAÇÃO
O gerente regional da Caern, José Ronaldo de Medeiros, esclarece haver duas tarifas de esgotamento sanitário no Rio Grande do Norte: a taxa na forma de condomínio, que incide 35% sobre o valor da fatura mensal e aplicada nos conjuntos Nova Vida, Vingt Rosado, Santa Delmira e Ilha de Santa Luzia, e o modelo convencional, que custa 70% e existente nas demais áreas.
“Certamente, a fatura de Natal apresentada pelo vereador é de uma área da capital onde o esgotamento sanitário existe na forma de condomínio (35%) e a de Mossoró, de uma área convencional (70%). Mas tanto Natal como Mossoró possuem esses dois modelos de cobrança”, explica José Ronaldo.
Ele acrescenta que, no modelo condominal, a rede coletora passa no interior da quadra e não na rua, na frente da casa, como na forma convencional. E é a forma de ocupação do solo do bairro que determina esses modelos.
“A taxa de condomínio custa metade da convencional porque é mais barata para a Caern. E a maioria da cidade é na forma convencional porque o outro modelo é aplicado em construções mais recentes, nos conjuntos mais novos, como o Vingt Rosado”, explica José Ronaldo.

Água continua a chegar barrenta às torneiras
Usuários reclamam que a água distribuída pela Caern tem chegado com coloração escura às torneiras nas últimas semanas em várias partes da cidade. Água antes utilizada para consumo humano passou a ser usada apenas para fins domésticos. Muita gente passou a comprar água mineral após o início do problema.
A Caern confirma que a água tem chegado barrenta às torneiras e atribui a causa às chuvas, que tornaram turvas a água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, que abastece cerca de 30% de Mossoró através da adutora Jerônimo Rosado.
O gerente geral da companhia, José Ronaldo de Medeiros, nega que a água esteja escura por falta de tratamento. Segundo ele, as chuvas aumentaram a presença de material orgânico no rio Piranhas/Açu, represado pela Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e o tornaram mais escuro.
“Mas a água está recebendo tratamento correto, inclusive aplicação de cloro, o que é mais importante”, informa José Ronaldo, acrescentando que a água tende a ficar límpida com o passar do tempo e gradual “limpeza” do rio Piranhas/Açu.
A água pode ser utilizada normalmente, mas ele recomenda filtragem. “Sugerimos que seja filtrada sempre, independentemente da sua coloração”, afirma.
A água da Armando Ribeiro chega pela adutora e é distribuída para todos os reservatórios de Mossoró para reforço do abastecimento da cidade. Sem ela, Mossoró enfrentaria problemas de racionamento.

Conferência propõe criação de delegacia
Esdras Marchezan
Da Redação

De forma silenciosa, os maus-tratos e violência contra pessoas idosas em Mossoró avança de forma mais rápida que a criação de ações de suporte e atendimento à terceira idade. No Ministério Público Estadual (MPE), a Promotoria do Direito do Idoso tem registrado várias denúncias deste tipo e encaminhado os casos à polícia. Mesmo com o crescimento nas denúncias não há na cidade uma delegacia específica para prestar atendimento a estas pessoas. “Defendemos a idéia de que haja uma delegacia especial para a pessoa idosa, com um atendimento específico e capaz de acolher, de todas as formas as vítimas e apurar as denúncias contra os suspeitos de maus-tratos, que muitas vezes estão na própria família”, explicou a coordenadora da defesa dos direitos da mulher e das minorias, Rossana Roberta Pinheiro.
Essa foi uma das propostas discutidas na manhã de ontem na I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI), em Mossoró. No final das discussões os coordenadores elaboraram um documento reunindo as propostas que serão analisadas em uma conferência estadual, que deve ocorrer ainda este ano, em Natal.
A gerente municipal de Ação Social, Fátima Moreira, ressaltou que a conferência tem a intenção de discutir, junto à população idosa do município, ações que visem melhorar a rede de atendimento e assistência à terceira idade. “Daqui vamos sair com sugestões que pretendemos pôr em prática, com apoio de outras instituições como os governos estadual e federal”, disse.
Outra proposta feita na conferência foi a criação de um Fundo Municipal da Pessoa Idosa – semelhante ao que acontece com o Fundo da Criança e Adolescente. A intenção é que haja verbas específicas para investimento da ampliação do atendimento à pessoa idosa em Mossoró. “Queremos que a terceira idade tenha um atendimento de qualidade, em todos os setores, de forma a garantir uma melhor qualidade de vida a estas pessoas”, comentou a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ivana Conceição Porto Morais.

Formação profissional é tema de
discussões que reúne assistentes sociais
Assistentes sociais que atuam nas três esferas do poder público e na iniciativa privada em toda a região Oeste do Rio Grande do Norte se reúnem hoje, em Mossoró, em comemoração ao Dia do Assistente Social (15 de maio). Outro objetivo do evento é convocar a categoria para discutir a formação profissional e atuação da categoria no mercado de trabalho.
O evento – com oficinas, palestras, atividades culturais e mostra de experiência profissional – é organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/Mossoró) e acontece hoje, 15, e amanhã, 16. A programação teve início ontem, 14, às 8h, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, Centro da cidade.
De acordo com a coordenadora do CRESS/Mossoró, Socorro Rodrigues, um dos assuntos que tem movimentando a categoria é a realização do Exame de Proficiência. Trata-se de uma prova - semelhante ao que acontece na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-, realizada após o término da graduação de Serviço Social, com o objetivo de habilitar o profissional para exercer a função. O exame de proficiência é defendido por vários CRESS e criticado por outros. Em setembro próximo todos os conselhos irão se reunir em Brasília (DF), com a finalidade de decidir se tal exame será ou não aplicado à categoria. “Esse debate está colocado para o Serviço Social desde 2006 e, então, é um dos mais importantes e acirrados dentro da categoria. Essa é a hora de decisão”, afirmou a representante do CRESS/Mossoró.

Gerência muda horário de dentistas para funcionamento de plantão 24 horas
A Gerência Executiva da Saúde teve que adequar horários de trabalho para alguns dentistas aprovados no recente concurso público realizado pela Prefeitura de Mossoró. Segundo a gerente Dorinha Burlamaqui, houve problemas na hora da elaboração dos horários, pois os dentistas alegavam indisponibilidade de tempo.
Diante disso, a gerente da Saúde afirma que, para resolver dois problemas de uma só vez, direcionou esses dentistas para o plantão. “Precisávamos de plantonistas para o serviço dentário 24 horas”, diz.
A gerente executiva da Saúde informa que a questão foi porque os profissionais não se enquadravam no Programa Saúde da Família (PSF). “Os que não tinham disponibilidade foram para o plantão”, diz.
Dorinha Burlamaqui acrescenta que outros foram enquadrados em outros programas desenvolvidos pela Prefeitura de Mossoró nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas escolas da rede municipal de ensino.