• BARAÚNA

Votorantim mostra projeto da fábrica de cimento
Baraúna - O diretor-executivo da Votorantim, Eduardo Maciel, realiza hoje, às 14h, no auditório da Secretaria de Educação de Baraúnas, audiência pública para conseguir a licença ambiental do Instituto de Desenvolvimento Econômico (IDEMA) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Na ocasião, os técnicos da empresa vão mostrar a população e os técnicos do Ibama e Idema os possíveis impactos ambientais causados pela fábrica de cimento que o grupo está se propondo a instalar no município. A produção será destinada para abastecer o mercado do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. Durante a audiência, a população e os órgãos locais, juntamente com o Idema e os representantes da empresa, poderão sugerir modificações no projeto de impacto ambiental.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Marcelo Rosado, a preocupação do grupo com a redução dos impactos ambientais é algo bastante positivo para a população da cidade. “Desde o início, a empresa tem mostrado uma preocupação muito grande com a questão do impacto ambiental que a fábrica possa trazer para o município”.
A unidade que será construída tem uma estrutura moderna e otimizada que conseguirá aproveitar em quase sua totalidade o minério utilizado para a fabricação do cimento, o que representará o mínimo impacto ambiental possível. “Atualmente as empresas têm consciência que a poluição, além de ser um prejuízo ambiental é também um prejuízo econômico para o empreendimento”, destaca o secretário.
Segundo o secretário Marcelo Rosado, durante a audiência além de poder conhecer todo o projeto de redução de impacto ambiental da fábrica, a população também terá a oportunidade de conhecer as transformações que a instalação da fábrica trará para a economia do município e da região.
“A unidade da Votorantim em Baraúna criará um novo cenário econômico para a cidade. A partir dessa fábrica é que surgirá o distrito industrial, o que representa a atração de novas empresas ligadas ao setor, mão-de-obra especializada, geração de emprego, aumento da renda da população local que terá maior poder de compra, entre outros fatores positivos. Com a Votorantim funcionando como empresa âncora do distrito, Baraúna será além de pólo de fruticultura um pólo mineral”, destaca Marcelo Rosado.

Para prefeito, fábrica traz esperança de dias melhores
Para o prefeito de Baraúna, Aldivon Nascimento, a instalação da fábrica no município trará benefícios econômicos e sociais para a população. “A instalação da Votorantim traz esperança de dias melhores para os cidadãos de baraunenses, com o aumento na geração de empregos e nas condições econômicas das famílias do município”, comemora o prefeito.
Com um investimento na ordem de R$ 300 milhões, a unidade da Votorantim no município de Baraúna terá capacidade para produzir cerca de um milhão de toneladas de cimento por ano, com previsão de geração de 1.000 empregos entre diretos e indiretos.
Além dos representantes da Votorantim e do secretário da Sedec, Marcelo Rosado, participarão da audiência: Fábio Góis, diretor-técnico do Idema; Ivanoska Miranda, coordenadora de Meio Ambiente do Idema; representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Baraúna e a população em geral.

Potencial hídrico é desperdiçado
Upanema - O terceiro maior reservatório de água doce do Estado, a Barragem Jessé Pinto Freire (Umari), no município de Upanema, atingiu, pela primeira vez na história, a cota máxima de armazenamento no último final de semana e ontem começou lentamente a transbordar. Não existe projeto para aproveitar o potencial hídrico e irrigar cerca de três mil hectares do Vale do Umari.
Quanto à sangria, a expectativa no município é que, com a possível sangria do açude Morcego, em Campo Grande, a barragem comece a sangrar com mais força nos próximos dias. O Umari, que custou aos cofres públicos R$ 76 milhões, armazena 296 milhões de metros cúbicos de água. Foi construída em 2001 com recursos do Governo do Estado (55%) e Federal (45%) para aumentar o potencial pesqueiro, agrícola e pecuário da região.
Para o técnico do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, Lui Jairo, a sangria do Umari representa a garantia de reserva hídrica para a realização de grandes projetos de desenvolvimento do município através da agricultura irrigada, como já acontece na região do Vale do Açu. Ele destaca ainda que se trata de uma reserva que, se necessário for, pode ser usada para abastecer a cidade no futuro. “Upanema está crescendo muito”, diz.
A barragem está localizada a cerca de seis quilômetros da cidade, numa região conhecida por Umari. O acesso, nesse período de inverno, é ruim. A estrada tem muitos buracos e lama. A estrutura da barragem está sendo vigiada por policiais militares. Segundo o delegado do município, o sargento J. Pereira, a vigilância é para evitar exageros nos banhos e preservar a estrutura física do reservatório.
Para quem pretende visitar, existem duas opções para chegar perto do sangradouro. A primeira é pelo paredão de concreto armado. Neste caso, é preciso andar a pé sobre o paredão cerca de 1,5 quilômetro, permitindo uma visão panorâmica do Vale do Umari e da extensão do lago. Neste caso, a recomendação é evitar banhos no reservatório porque a água ainda está muito suja.
A outra opção de acesso ao sangradouro é por uma estrada carroçável, que vai até bem perto da comporta. Neste caso, o banho até poucos dias não era permitido. Hoje, segundo o sargento J. Pereira, já é permitido porque tem homens da PM observando e, no caso de algum acidente, o socorro é mais fácil e rápido. “Recomendamos evitar os saltos na barragem e bebedeiras nas escadas da sangria”, diz.
Apesar do grande potencial hídrico e a existência de uma área superior a três mil hectares que poderia ser irrigada com a água da barragem, não existe projeto por parte do município para que o Vale do Umari seja transformado numa região de produção agrícola, como já acontece no Vale do Açu e na região de Pau dos Ferros. No Vale do Açu, mais de 30 mil hectares produz banana até para o mercado internacional.

Ministério Público recomenda suspensão do concurso da Prefeitura
O 21º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Eudo Rodrigues Leite, expediu recomendação ao secretário municipal de Administração, Recursos Humanos e Previdência, João Felipe da Trindade, para que suspenda imediatamente o processo de seleção pública para provimento de diversos cargos para a Prefeitura de Natal, cujo resultado foi divulgado no último sábado, dia 10/05.
De acordo com a recomendação, foram feitas várias reclamações contra a empresa organizadora, o Instituto Cidades, entre elas: repetição, em provas para alguns cargos, de várias questões constantes das provas aplicadas no recente concurso da Secretaria Estadual de Saúde do RN e inexistência do Anexo V ao edital do referido concurso, o qual deveria ter sido entregue aos candidatos no momento da inscrição, em razão de conter o modelo do formulário para interposição de recurso.
E, ainda, a mudança de endereço da empresa durante o concurso sem que fosse dada ciência aos candidatos, impossibilitando a interposição de recurso e falhas gráficas em provas aplicadas, dentre outras irregularidades.
Como os representantes do Instituto Cidades ainda não responderam aos pedidos de informações do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite designou para o dia 19 deste mês de maio, às 10 horas, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, na Avenida Floriano Peixoto, 550, no Tirol, a realização de reunião para discutir o assunto com o secretário João Felipe da Trindade, o presidente da comissão do concurso, Raphael José de Vasconcelos Uchoa, e o presidente do Instituto Cidades, Leonardo Carlos Chaves.

Juiz condena Prefeitura por perseguição
Três professoras do Município de Porto do Mangue vão ser indenizadas, a título de danos morais, por terem sido vítimas de perseguição política. Foi o que decidiu o juiz da comarca de Assu, Jussier Barbalho Campos, ao julgar a ação de indenização por danos morais sexta-feira, 9. Cada uma receberá R$ 15 mil, como meio de compensar o sofrimento e, ao mesmo tempo, reprimir novas práticas idênticas da parte do município.
Na ação, as autoras alegaram que sugeriram melhoria no ambiente de trabalho e otimização para o aprendizado dos alunos foram transferidas para outro local de trabalho, distante há 45km de sua residência, não sendo fornecido nenhum meio de deslocamento.
As professoras denunciam outra demonstração de perseguição que sofreram, quando, ao se matricularem no Pró-formação, oferecido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), localizada no município de Assu, esta teve sua verba referente à matrícula cancelada, bem como seu direito de usar o transporte municipal utilizado para transporte dos demais professores.
O Município de Porto do Mangue contestou a ação pedindo a extinção da ação sem julgamento do mérito. Tal alegação foi rejeitada pelo magistrado, que considerou não haver qualquer vício processual a ser corrigido.
Segundo o Município, os atos de relocação e de transferência de servidores públicos ocorrem por conveniência administrativa e objetivam suprir carências e foram revestidos de plena legalidade, despidos de qualquer vinculação política partidária ou direcionados, especificamente, as autoras, em vistas de supostas reivindicações.
Com relação ao transporte, o município alega que as autoras nunca foram impedidas de viajarem, o que ocorre é que elas queriam regalias quanto ao horário e o transcurso do veículo, sendo tudo feito em harmonia com os princípios da igualdade e da conveniência administrativa. Por último, sustentou que jamais perseguiu ou praticou atos contrários a lei contra as autoras de modo a causar-lhes danos morais.
O juiz Jussier Barbalho, no entanto, considerou as denúncias das três professoras. “Os fatos repercutiram por toda a sociedade, o que gerou transtornos e humilhação pública irreparáveis às autoras. Portanto, está evidente o peso do abalo suportado pelas autoras decorrentes da atuação do agente público, fazendo-se premente a necessidade de reparação dos danos morais sofrido pelas mesmas, restando, igualmente, configurados o dano e a responsabilidade do Município”, disse Jussier Barbalho.

Atual gestão
O atual prefeito do Município, Francisco Victor dos Santos, disse que o caso aconteceu na gestão passada e que, ao ser citado pela Justiça, vai encaminhar o processo para a assessoria jurídica da Prefeitura Municipal. “Como gestor público, tenho que zelar pelos recursos do município. Se transitar em julgado que o Município deve desembolsar R$ 45 mil para as três professoras, é o que farei, mas não sem defender o Município”, conclui Francisco Pereira.