PÁGINA ATUALIZADA AOS DOMINGOS

Cláudia
Regina
‘Peço que a população possa identificar quem
são os parlamentares que quebram o
decoro parlamentar’

Por: Edilson Damasceno Fotos: CARLOS COSTA

Diante das discussões acaloradas na Câmara Municipal, a troca de acusações tem se tornado frequente entre vereadores governistas e oposicionistas, o que se configuraria em esquecimento total da Carta de Princípios, assinada por todos os parlamentares no início da nova legislatura, e, com isso, estaria deixando a Casa fragilizada. O entendimento da vereadora Cláudia Regina (DEM) é de que a falta de conduta no Legislativo não pode ser atribuída a todos e que existe um grupo pontual de parlamentares que tem evidenciado tal comportamento. "Assinei e assinaria a carta de princípios novamente", afirma. Ela comenta que, contudo, falta respeito na Câmara e que alguns vereadores estão se excedendo e partem para agressões. Cláudia afirma que quatro vereadores governistas já foram agredidos em plenário: ela, Niná Rebouças, Ricardo de Dodoca e Claudionor dos Santos, presidente da Câmara. A vereadora também discorre sobre a quebra de decoro parlamentar: "Peço que a população possa identificar quem são os parlamentares que quebram o decoro parlamentar, que fragilizam a Casa, ironizando a Casa, e quem é que está desrespeitando os colegas." Confira a entrevista:

JORNAL DE FATO - A senhora vem sendo acusada de obstacular projetos de vereadores da oposição e inibir ascensão política dos colegas. Como está o convívio entre a oposição e situação na Câmara?
CLÁUDIA REGINA - O convívio entre os contrários, em toda Casa Legislativa, é natural, corriqueiro e normal. Existe oposição e situação. Agora, defendo que todos os posicionamentos, ideologias e defesas sejam feitos pautados pelo respeito, ética e da verdade. Os projetos que são apresentados, fazemos avaliação. Dentro dessa avaliação, fazemos o julgamento diante do que o projeto se apresente, independente de que seja de oposição ou situação, porque o nosso compromisso é com a cidade de Mossoró. Para ilustrar, na sessão da quarta-feira passada, tivemos vários projetos que foram à pauta em primeira votação e, dentre eles, tivemos, só do vereador Lahyre Neto, quatro projetos, dos quais fui a relatora. Fiz a relatoria e só não o julgamento positivo de um projeto, que falava da criação de um programa de compra direta no municio.

POR QUE a senhora se posicionou contra?
Fui contrária, não ao mérito do projeto, e sim à constitucionalidade. Não cabe e é inconstitucional que um vereador possa propor criações de despesas ao Município. Isso é uma prerrogativa única do Executivo. De quatro projetos que relatei, apenas em um fui contrária só pela inconstitucionalidade. Para adquirir os alimentos da compra direta dos agricultores, em nível local, já existe um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a compra já é feita em parceria com a Prefeitura e com recursos do Ministério. Isso já é executado. O projeto dele era para criar um projeto municipal, no qual o Município iria destinar recursos do Orçamento para a compra desses alimentos. Então, não cabe a nenhum vereador legislar em cima de despesas para o Município. Por isso, fui contrária a esse, que é inconstitucional. Só pode ser proposto se vier do próprio Executivo. Pautamos o nosso mandato pela ética, respeito e defendemos que tudo pode ser dito, desde que tenha ética, respeito e verdade.

NESSE raciocínio na ética, é público que existe um desconforto sobre postagem na internet feita contra o presidente da Casa. Com a instalação da Comissão de Ética, é possível coibir excessos?
A COMISSÃO de Ética, com certeza, vai disciplinar esses excessos. Quero dizer que sou contra a qualquer gesto de preconceito, independente da classe social, do nível de escolaridade de qualquer cidadão. Fazer comentários sobre qualquer cidadão, independente que seja autoridade ou não, caracterizo como preconceituoso e altamente discriminatório. Repudio, e duplamente, porque a atitude foi feita à maior autoridade da Casa, que é o presidente. Não é porque o vereador Claudionor dos Santos não teve acesso a ensinos no exterior ou a conhecimentos em outras faculdades e universidades de renome que ele não seja um cidadão que tenha compromissos com as causas sociais. Sou terminantemente contra o preconceito, e quero que hoje o regimento da Casa já dá essa abertura para qualquer vereador ou pessoa que seja agredido ou ações nas dependências da Casa, não precisa ser só em sessão, o regimento contempla como quebra de decoro parlamentar e enquadra à pena, inicialmente de censura, e depois a outras que podem ser conduzida à comissão e que pode culminar com a perda de mandato. Defendo que o respeito seja garantido a todas as pessoas. Nesse caso específico, repudio e presto minha solidariedade ao presidente da Casa e dizendo a ele que cabe as sanções e ele conhece, e acredito que ele vá aplicá-las.

OS ÂNIMOS na Câmara estão exaltados ultimanente, especificamente no que diz respeito às mudanças na saúde...
CRIOU-SE um cabo de guerra entre a transferência do AMI (Ambulatório Materno Infantil), que era uma preposição da Prefeitura para adequar os gastos às despesas para ir para um prédio próprio da Prefeitura. As mães dos usuários pediam que o serviço não fosse separado. Pessoas que não atuaram como bombeiros, e sim como incendiários, criaram uma grande polêmica na cidade, não usando o diálogo e o respeito como arma. Estabeleceu-se um cabo de guerra e de força, a minha condição de líder do governo fez que eu fosse lá, intermediasse um entendimento, fazendo reuniões com os usuários do AMI, levando o que eles estavam dizendo para o secretário da Cidadania (Francisco Carlos) e para a gerente da Saúde (Jaqueline Amaral). Foram oito reuniões, intermediando e servindo de ponte. A liderança, para mim, serve para poder utilizar essa condição, articular situações na busca de soluções. Na quinta-feira passada, o secretário fez reunião com todas as mães e chegou-se a um ponto comum: atendeu-se o interesse da Prefeitura, de mudar os serviços para um prédio próprio e atendeu os interesses dos usuários, de ter serviços em um único local. Com o diálogo, respeito e vontade de acertar, e é para isso que serve o líder. Não tenho dificuldade nenhuma.

ESTÁ sendo corriqueira a postagem de comentários de vereadores na internet, no Twitter e em blogs, durante as sessões. A senhora acha necessário e oportuno o uso desse instrumento durante as sessões?
ACHAMOS oportuno e extremamente interessante que se utilizem todos os meios de comunicação como um canal de articulação, de interação com a população. O que sou contra é que durante as sessões nós somos vereadores, somos pagos pelo povo para exercermos o nosso mandato em defesa do povo de Mossoró. Se estou em uma sessão, participando de um processo de votação, de discussão, não é o momento ideal e nem adequado de estar utilizando qualquer instrumento de comunicação, pela via internet. Pois se faço isso, não estou prestando atenção nas matérias que estão sendo discutidas e votadas. Estamos sendo pagos para discutirmos e apresentarmos projetos, usando a ética, o respeito e a verdade. O que estamos vendo, nesses últimos dias, são inverdades sendo propagadas tanto pela internet quanto pela TV, de jornais e rádio. São assuntos que acontecem no dia a dia da Câmara e são distorcidos em benefício próprio. Somos contra essa propagação de inverdades. Por isso que convocamos a população para acompanhar as sessões e saber. Temos defendido, junto ao presidente da Casa, que as sessões possam ser transmitidas, ao vivo, pela televisão, porque fica o registro total, sem cortes e sem inverdades, do dia a dia da Câmara.

A SENHORA acha que o interesse pessoal está se sobressaindo na Câmara?
NÃO vim para a Câmara para trabalhar e nem refletir meus interesses pessoais. Fui às ruas e continuo indo para ter um contato com o povo, isso semanalmente. Nosso mandato é subsidiado pelas vontades da população. Não fui eleita, não vim aqui e nem sou paga para resolver interesses pessoais. Vim aqui para atender os interesses da coletividade e procurar defendê-lo com todas as minhas forças.

NO CASO da saúde, vereadora, quando houve a reunião da qual participaram o secretário da Cidadania e a gerente da Saúde, isso culminou com uma carta aberta à prefeita e esse fato suscitou outros, principalmente de que a senhora não estaria sabendo cumprir bem seu papel e não teria feito que a bancada recuasse. Como está o relacionamento da bancada?
ESTÁ em perfeita harmonia, sem nenhuma dificuldade. O que aconteceu no episódio da carta aberta, isso se deu pelo seguinte fato: na semana anterior, em uma sexta-feira, acompanhada dos vereadores Daniel Gomes, Jório Nogueira e Ricardo de Dodoca, estive no Palácio da Resistência para convidar o secretário e a gerente para vir a esta Casa para explicar a reestruturação da saúde, que estava causando tanto desconforto e polêmica. Quando fui na companhia dos vereadores à Prefeitura, imediatamente o chefe de Gabinete agilizou a vinda deles. Se fui na sexta fazer o convite para se tornar clara a reestruturação da saúde, eu estava querendo ouvir a versão do Município. Nesse ínterim, os mesmos colegas que estiveram comigo elaboraram uma carta aberta, com todos os pontos que seriam discutidos na reunião... Se iríamos fazer uma carta aberta, não seria necessário trazermos os secretários. Coloquei-me contrária à assinatura na carta, pela incoerência e desrespeito às autoridades, de não ouvirem e terem assinado a carta. Sou a favor do diálogo. Usar baderna, confusão e carro de som, isso não resolve o problema, e sim o diálogo. Não eram motivos políticos, pessoais para aparecer, e sim de encontrar a solução mais justa, que realmente foi encontrada, beneficiando a Prefeitura e as mães.

DIANTE desse quadro todo na Câmara, de acusações, xingamentos, ameaças e início de quebra de decoro parlamentar, a senhora acha que aquela carta de princípios assinada por todos ainda está em voga?
PARTICULARMENTE a defendo com todas as forças. Assinei a carta de princípios e assinaria novamente. Pelo que me consta, todas essas trocas de acusações estão sendo provocadas de uma forma pontual e ligadas a alguns membros. Claro que essa condição, quando uma pessoa é agredida, como fui recentemente agredida no plenário, como a professora Niná (Rebouças), como na sessão passada o vereador Ricardo de Dodoca foi destratado e como também o presidente da Casa foi destratado, isso atinge a todos. Mas todos os níveis de agressão, de falta de posicionamentos, de postura e de quebra de decoro parlamentar, tudo isso está pontuado e fixado em alguns membros da Casa. Não podemos tomar e dizer que a Câmara está totalmente sem harmonia e quebrando toda e qualquer situação de decoro e postura parlamentar, porque esses pontos estão fixados em alguns vereadores. Fazendo uma retrospectiva nos jornais, você não vai encontrar Cláudia Regina atingindo, agredindo ou desrespeitando qualquer colega, mas já fui vítima de agressão por parte dos colegas. Peço que a população possa identificar quem são os parlamentares que quebram o decoro parlamentar, que fragilizam a Casa, ironizando a Casa e quem é que está desrespeitando os colegas.