O instrumento da ZPE
Antoir Mendes Santos

O Seminário sobre Infra-estrutura realizado nas dependências da Federação das Indústrias do RN - Fiern abriu a perspectiva do debate sobre a necessidade de investimentos e a realização de diversos projetos em áreas cruciais para o Estado, dentre os quais destaca-se a implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, prevista para ser instalada em torno do futuro aeroporto de São Gonçalo.
No momento em que se discutia a importância de uma ZPE para a economia do RN, oBrasil finalmente dá um passo importante, no sentido da criação de um instrumento que poderá impulsionar o desenvolvimento de determinadas regiões, sobretudo, daquelas que não conseguem competir com outras mais estruturadas, na atração de investimentos.
Trata-se da aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão 15/2008, que dispõe da criação de regras para as ZPE’s que há muito vinha sendo discutidas no Congresso Nacional. A ZPE representa a possibilidade de aproveitamento de vantagens comparativas, tais comologística de transporte, proximidade de mercados, mão-de-obra etc, vantagens essas que associadas a eliminação de impostos, na importação ou aquisição de bens e serviços no mercado interno e na exportação de produtos para o mercado externo, poderão atrair empresas para produzirem para o mercado exportador. É facultado a essas empresas vender 20% de sua produção para o mercado interno, desde que não prejudiquem a produção de outras indústrias e arquem com os impostos que incidem sobre quem produz.
Na visão do relator dessa matéria no Senado, o país chega com 20 anos de atraso na aprovação desse projeto, haja vista que ele não colide com as chamadas Zonas de Livre Comércio e nem tampouco com a Zona Franca de Manaus, até porque os incentivos de ambas são dirigidos para quem produz para o mercado doméstico. Integrante do Bric, expressão cunhada para representar o bloco do Brasil, Rússia, Índia e China, o gigante país oriental já dispõe de 163 ZPE’s, responsáveis por 2/3 de suas exportações, enquanto que os EUA contam com outras 184.
No Brasil, os números são bem mais modestos: temos 17 ZPE’s criadas, porém nenhuma em funcionamento. Dessas, 04 já estão com suas infra-estruturas construídas a espera de receber o alfandegamento pela Receita Federal, a saber: Araguaina(TO), Imbituba(SC), Rio Grande(RS) e Teófilo Otoni(MG). No RN, a instalação e o sucesso da ZPE pretendida pelo Estado estão na razão direta da construção do aeroporto de cargas e de passageiros de São G. Amarante, que poderá dar suporte ao escoamento de mercadorias a serem produzidas.
Ao que se percebe, a julgar pelos depoimentos dos representantes da classe política local, é grande a expectativa pela aprovação desse instrumento de desenvolvimento que vem sendo utilizado em todo o mundo. Todavia, não poderemos ficar só no otimismo: é preciso correr atrás, e pressionar politicamente o Governo Federal, diriam os mais cautelosos. Ou seja, é fazer como nossos vizinhos cearenses que articulam, pressionam e já contam com a certeza da implantação de sua ZPE no porto de Pecém que, segundo eles, é a primeira da lista para ser aprovada ( o porto já está pronto e funcionando, enquanto o nosso aeroporto ainda está no começo edepende da liberação dos recursos do famoso Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). Para os cearenses que não se conformam com o sucesso de Suape, este será o grande diferencial entre o porto de Pecém e o de Pernambuco (essa ciumeira ainda vai longe ! ).
Se não bastasse a certeza de sua ZPE, o governo Cid Gomes ainda comemora a destinação da última refinaria da Petrobrás para o Ceará, que pode ser entendido como prêmio para a tenacidade do cearense. A Petrobrás fala em estudos técnicos (que nunca beneficiam o RN), enquanto outros dizem o contrário. Nesta altura do campeonato, há que se perguntar: terá sido mais um caso de estudo político ou decisão técnica?

Antoir Mendes Santos
É Economista.