• SALÁRIO DO PROFESSOR
Piso terá pequeno impacto na educação
MAGNOS ALVES
Da Redação

O piso salarial nacional de R$ 950,00 para professores, aprovado quarta-feira, 7, em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados, não deixou a categoria 100% satisfeita no Rio Grande do Norte. Pelo contrário. Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), Francisco Aldeirton, o piso pouco influenciará na qualidade da educação.
Para Aldeirton, do ponto de vista político, a aprovação do piso foi muito importante, "em razão de se tratar de uma luta antiga da categoria". "Mas, num contexto geral, o piso não representa os anseios dos professores", ressaltou.
O motivo é o valor definido para piso que não é considerado o ideal. A categoria almejava piso de R$ 1.050,00 para professores do ensino médio e de R$ 1.570,00 para professores do ensino superior.
O diretor sindical também criticou a jornada de trabalho de 40 horas semanais definida para o piso. Segundo ele, haverá perdas para os professores do Estado, onde a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. "O salário será proporcional às horas trabalhadas e não chegará ao piso de R$ 950,00", observou.
Outro motivo de reclamação é o fato de o piso ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. "Somente em três anos é que o professor vai passar a receber R$ 950,00", ressaltou.
Os professores podem passar a receber o piso imediatamente se os Estados e Municípios tomarem a iniciativa, o que, segundo Aldeirton, não deve acontecer. "Pode até ser que alguns municípios adotem logo o piso em virtude das eleições que se aproximam, mas de uma forma geral não vai acontecer", justificou.
Ele ressaltou que alguns requisitos que estavam sendo discutidos não avançaram e alertou que o piso salarial não vai resolver os problemas da educação. "A qualidade da educação está ligada à valorização dos seus profissionais, mas depende também de estrutura, gestão e financiamento escolar", sinalizou.
A coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso, reforçou que a aprovação do piso faz que o professor possa dizer que tem um salário representativo. "Além disso, é uma garantia na luta contra Estados e Municípios, que não queriam a sua aprovação, mas terão que se adequar à lei", acrescentou.
Fátima reiterou que o piso salarial não resolve o atual quadro negro da educação estadual. Para ela, é preciso mudar o modelo de ensino adotado no Estado. "Educação de qualidade não se traduz em números; não adianta o Estado ter 100% dos estudantes em sala de aula, se esses estudantes não aprendem quase nada na escola", enfatizou, acrescentando que a categoria vai continuar lutando por melhores condições para melhorar a educação no Rio Grande do Norte.
A professora Maria Jandira mostrou-se decepcionada com o piso salarial aprovado na quarta-feira. "Nós (professores) nunca receberemos o reconhecimento que merecemos", lamentou.
Nas escolas que a reportagem do DE FATO visitou os professores demonstraram desconhecer a aprovação do piso salarial.

IMPLEMENTAÇÃO
O secretário municipal de Educação de Mossoró, Francisco Carlos, declarou que o Município tem o maior interesse em cumprir o que determinar a lei. "Até porque os profissionais de Educação do Município já recebem salários compatíveis com o que foi aprovado pela Câmara", afirmou Francisco Carlos.
A secretária estadual de Educação, Ana Cristina Medeiros, não pôde atender a reportagem, pois se encontrava envolvida em evento realizado por sua pasta.

Piso atende professores de todas as esferas
O piso salarial nacional de R$ 950,00 é direcionado para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal), estendendo-se para os aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica que tenham ingressado no serviço público até 2003.
Pela proposta aprovada na Câmara, o piso será atualizado anualmente, no mês de janeiro, tomando por base o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.
Segundo o texto, o piso salarial também será considerado para os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência - direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
O piso de R$ 950,00 foi estabelecido em substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 7.431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O PL 7431/06 previa piso de R$ 800,00 para profissionais com nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelecia um salário mínimo de R$ 850,00 para professores.
Como houve alteração do texto, o projeto retorna agora para análise no Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Secretário diz que falta fiscalização
Edilson Damasceno
Da Redação

A tentativa de normatizar pontos para os transportes alternativos cujos carros saem de Mossoró para cidades das regiões do Alto Oeste, Vale do Açu e Salineira não surtiu efeito. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos (SESUTRA), Alex Moacir, afirma que os transportes são clandestinos, já que possuem placas cinzas e, por isso, não poderiam transportar passageiros. Além disso, o secretário diz que o aglomerado de carros infringe o Código de Trânsito (CONTRAN). "Não existe fiscalização, que deveria estar sendo feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e policiais de trânsito", diz.
A questão toda, segundo Alex Moacir, se relaciona à municipalização do trânsito, cujo projeto não foi totalmente concretizado. "Ainda não comunicamos ao Detran, pois não temos pessoal para fazer o trabalho", comenta, acrescentando que a situação deveria ser resolvida pelas autoridades estaduais.
Ainda segundo Alex Moacir, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) anunciou que iria trabalhar um local para que os transportes alternativos ficassem, mas até agora nada foi feito. A reportagem do DE FATO ligou diversas vezes para o escritório do órgão estadual em Mossoró, mas não conseguiu conversar com o coordenador, Francisco Mota. Ligações também foram feitas para o telefone celular de Mota, mas ele não atendeu.
"Os alternativos são clandestinos e fazem transporte intermunicipal. Os veículos são irregulares e o DER disse que iria fiscalizar e até retirar esses veículos de onde eles estão", comenta Alex Moacir. O secretário acrescenta que em determinados trechos os transportes ocupam duas faixas de rua, deixando pouco espaço para a passagem de outros carros. A subida da ponte ao Alto de São Manoel, segundo ele, é um exemplo. "O trânsito ainda não é municipalizado, pois não regulamentamos no Detran, e os organismos de trânsito não se preocupam (com a situação)", diz.
Com a municipalização, que passa a se efetivar a partir da contratação de guardas de trânsito (cujo concurso está em andamento), o secretário diz que a idéia é afastar esses veículos do Centro. "É só termos mecanismos que faremos o que não é feito hoje somente por falta de interesse", afirma.

Caixa e construtora negociam casas do conjunto Vingt Rosado
A Caixa Econômica Federal está em negociação com as construtoras responsáveis pelas casas do conjunto habitacional Vingt Rosado (zona leste) para que os imóveis possam ser legalizados, e também para que os moradores tenham a posse das casas. O gerente da Caixa de Mossoró, Ciro Leite, informa que os entendimentos estão sendo feitos em Recife (PE).
"Realmente existe a perspectiva de solucionarmos esse problema, de regularizar a situação dos imóveis e também para que o morador possa ter a posse das casas. Hoje, como está, a situação está irregular", comenta, acrescentando que o problema está perto de ser resolvido.
Ciro Leite enfatiza que a Caixa não quer, com isso, tomar casa de nenhum morador. "De maneira alguma. A Caixa quer apenas regularizar", afirma, acrescentando que, tão logo haja entendimento com a construtora, a agência bancária vai procurar os atuais moradores para que o imóvel possa ser negociado.
Um outro detalhe, segundo Ciro Leite, é que a reforma feita nas casas não vai alterar o valor do imóvel. O gerente diz que a negociação será com base no projeto original dos imóveis. Somente o valor é que será atualizado. "Vamos avaliar o preço da casa original. A Caixa não vai tomar casa de ninguém e não vai cobrar pela reforma. Vamos dar condições para que o morador fique com a casa, financiando 20, 30 anos", comenta.
Ainda segundo o gerente da Caixa Econômica de Mossoró, grande parte das casas do conjunto habitacional Vingt Rosado está irregular.

Saúde terá orçamento de R$ 26 milhões
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) informou ontem que o Ministério da Saúde ampliou os recursos liberados à Prefeitura de Mossoró. O orçamento previsto para este ano é de R$ 26,5 milhões ao ano, repassados diretamente pelo Ministério da Saúde. Em nota emitida à imprensa ontem, o secretário Adelmaro Cavalcanti informa que na segunda-feira passada foram transferidos para a conta da Prefeitura de Mossoró R$ 2,2 milhões referentes a procedimentos de média complexidade ambulatorial e hospitalar e também de alta complexidade, como os tratamentos cardiovasculares.
“O teto financeiro para o Município de Mossoró subiu mais de meio milhão de reais por mês, resultando em mais de R$ 6 milhões ao final do ano”, afirma o secretário estadual, Adelmaro Cavalcanti. Ele explica que o Município também foi incluído em programas de oncologia, pelo qual receberá R$ 439 mil, de obstetrícia (R$ 253 mil), cirurgia geral (R$ 240 mil) e cardiovascular (R$ 286 mil).
O secretário frisa que, além do repasse mensal de R$ 2,2 milhões, transferidos diretamente para a Prefeitura, já que o Município possui gestão plena de saúde pública, Mossoró também foi contemplado pelo Programa de Cirurgias Eletivas e já recebeu neste ano R$ 1,7 milhão.
A gerente executiva da Saúde de Mossoró, Dorinha Burlamaqui, disse que o aumento no repasse dos recursos inclui os dois anos que a Prefeitura custeou serviços de hemodinâmica na Casa de Saúde Dix-sept Rosado. Segundo ela, o Governo do Estado precisava ter comunicado ao Ministério da Saúde sobre os serviços, o que foi feito apenas em janeiro deste ano.
“Acho ótimo que esse dinheiro venha para Mossoró”, comenta, acrescentando que o município atende pacientes de cidades vizinhas, e agora poderá ajudar quem precisa.
Com relação às cirurgias eletivas, a gerente da Saúde frisa que a preocupação diz respeito aos médicos que não querem realizar o serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, Dorinha Burlamaqui disse que a Prefeitura, que receberá R$ 1,7 milhão, vai complementar com mais R$ 1,7 milhão para que as cirurgias sejam feitas e também para que os médicos não questionem a forma de pagamento.

Campanha de vacinação em Mossoró alcançou apenas metade da meta
Termina hoje (09/05) a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, mas, em Mossoró, os idosos continuarão sendo vacinados contra a gripe influenza por tempo indeterminado. O motivo é o baixo índice de vacinação alcançado até agora pelo município. De acordo com o gerente da Vigilância Sanitária Municipal, Sodré Rocha, no último levantamento da campanha foi constatado que Mossoró havia atingido apenas metade da meta preconizada pelo Ministério da Saúde de vacinar 80% dos idosos com ou mais de 60 anos. “Assim teremos que estender a vacinação até alcançarmos a meta”, anunciou.
Cerca de nove mil idosos ainda faltavam ser vacinados. A meta da saúde municipal é vacinar cerca de 17.500 idosos com o perfil da campanha.
Para Sodré, a vacinação está sendo prejudicada pelo desinteresse dos idosos de buscar um dos postos de vacinação espalhados pela cidade. “Estamos enfrentando uma resistência enorme dos idosos”, relatou.
Para alcançar a meta, o município determinou que agentes de saúde e médicos da família visitem todos os idosos. “A Prefeitura tem um cadastro com todos os idosos e aqueles que ainda não foram vacinados serão visitados pela saúde pública municipal”, garantiu Sodré.
O sanitarista atribui o baixo índice alcançado ao tabu alimentado pelos idosos que a vacina não faz efeito.
No entanto, de acordo com o Ministério da Saúde, estudos nacionais e internacionais mostram que a vacina contra influenza reduz mais de 50% das doenças relacionadas à gripe nos idosos vacinados e, no mínimo, 32% hospitalizações por pneumonias. Além disso, estudos apontam, ainda, que há queda de pelos menos 31% das mortes hospitalares por pneumonia e influenza (gripe) e de cerca de 50% as mortes hospitalares relacionadas às doenças respiratórias. Quanto aos óbitos por todas as causas entre idosos, o percentual de queda varia entre 27% e 30%.

Correntistas que tiveram a conta transferida podem regressar à antiga agência
Os correntistas do Banco do Brasil que tiveram sua conta transferida para a agência instalada no Hotel Villa Oeste, Alto de São Manoel, e não ficaram satisfeitos podem regressar a agência anterior. De acordo com a assessoria de comunicação do banco, não haverá ônus para essa ação.
A assessoria informou que o objetivo do Banco do Brasil ao transferir as contas para a agência inaugurada no ano passado era desafogar o atendimento das outras duas agências.
A assessoria assegurou também que todos os correntistas que tiveram a conta transferida foram comunicados previamente, o que, segundo alguns correntistas do banco que procuraram a reportagem do JORNAL DE FATO, não aconteceu.
Para fazer as transferências o banco levou em conta a localização da residência dos correntistas. “Foram transferidos os clientes que residiam nas proximidades da nova agência”, afirmou a assessoria.
Em torno de 1.200 correntistas foram transferidos e, segundo a assessoria do Banco do Brasil, quase a totalidade está satisfeita com a nova agência. “Quando ele (o correntista) chega à agência e vê que o fluxo de gente é bem menor que nas outras agências acaba ficando satisfeito”, ressaltou.
Para desafogar ainda mais as agências atuais, a superintendência estadual do Banco do Brasil está ultimando ações para abertura de mais uma agência em Mossoró, que ficaria no conjunto Ulrick Graff, próximo ao Tribunal Regional do Trabalho.