• LAGOA DO APODI

Apicultores e pescadores culpam obras
Cezar Alves
Da Redação

Apodi - A colônia de pescadores, aqüicultores e afins (Z-48) e a Cooperativa Potiguar de Desenvolvimento Rural Sustentável (COPAPI) divulgam manifesto em defesa da Lagoa do Apodi, considerada de fundamental importância para a economia do município. O documento foi entregue pelo presidente da Coloniza Z48, Francisco Mário de Carvalho, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em Brasília.
O documento faz um retrospecto dos maiores crimes contra a lagoa. Relacionam quatro investimentos custeados pelo Governo Federal, que ao invés de desenvolver a economia do município, se transformaram em prejuízos para a população, devido a erros de projeto e execução por parte da Prefeitura Municipal.
O primeiro é uma passagem molhada, construída pela Prefeitura para permitir o acesso à localidade Urbano, distante 18 quilômetros da sede do município. Esta obra, por ter sido mal projetada, todo ano é destruída parcialmente ou em sua totalidade e o material é todo arrastado pela força das águas para o interior da lagoa.
O segundo destaque negativo para a Lagoa do Apodi é o desmatamento no Córrego da Missão, sem nenhuma preocupação ambiental. Neste caso, o assessor de comunicação da Coopapi, Antônio Eron da Costa, destaca a falta de critérios na destruição da mata ciliar, que termina por permitir o aterramento da lagoa.
O outro investimento trata-se do projeto de irrigação da Chapada do Apodi, que, apesar dos milhões gastos pelo Governo Federal, nunca funcionou. “Foi a grande contribuição do governo Geraldo Melo para o aterramento das margens da Lagoa do Apodi e que mudou para sempre a paisagem do Balneário, local de encontro das famílias de Apodi nos finais de semana, principalmente”, diz o assessor.
O documento cita o Projeto de Construção de um posto de gasolina dentro das margens da Lagoa, localizada ao lado da BR-405, Km 78, na curva do Cuaçu, onde a obra foi embargada, mais nunca tiraram o material que foi colocado dentro da Lagoa. “É necessário que o Ministério Público Estadual tome providências no sentido que obrigue os agressores a retirarem os entulhos de dentro do lago”, informa o documento.
Mas, nem um outro crime foi tão cruel e devastador como o Terminal Turístico (calçadão) patrocinado pelo Governo Federal e encampado como prioridade pela Prefeitura. O projeto desta obra não respeitou os limites da lagoa. As construções físicas ficaram dentro e apesar de todos os recursos terem sido liberados pelo Governo Federal a obra ainda foi concluída. Com a cheia deste ano, o que havia de alicerce foi destruído.
Nesta obra, a Colônia Z 48 e a Coopapi, informa que o Governo Federal liberou duas parcelas, uma de R$ 1,26 milhão no dia 30 de agosto de 2006, e outra de R$ 1,3 milhão no dia 17 de agosto de 2007, sendo que se quer a primeira etapa (calçadão) foi concluída. “Pedimos, pelo menos, que as instituições do Ministério Público Estadual e Federal vejam nossa situação”, cita o assessor Antônio Eron da Costa.

Entidades apontam prejuízos para pescadores, apicultores e artesões
A Coopapi e a Colônia Z48 finalizam o documento entregue a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, especificando os prejuízos dos pescadores, apicultores, produtores de artesanato com palha de carnaúba, entre outros.
“Hoje temos um calçadão enterrando as margens da lagoa, com certeza algo pior contra os que dependem da lagoa para sua sobrevivência, alguns setores que precisam da lagoa para sua existência”, diz Francisco Mário de Carvalho.
E prejudicando a lagoa está prejudicando a produção do artesanato, que depende da palha de carnaúba para fornecer a matéria-prima para produção de urupemba, vassoura, bolsa, cestos e chapéus, uma herança dos nossos antepassados os índios paiacus.
Outro setor prejudicado é a pesca, onde tem uma importância fundamental para o sustento das famílias dos pescadores e também na economia local.
E por último o setor da apicultura, que produz mel de abelha em 4.000 mil colméias nas margens da lagoa. Através da Coopapi o mel é comercializado com a Conab, que doa as instituições filantrópicas e escolas em sete municípios da região Oeste.

Prefeito diz que Terminal está dentro da legalidade
O prefeito José Pinheiro Bezerra, em contato com o JORNAL DE FATO, disse que a obra do Terminal Turístico, ao contrário do que informou o presidente da Colônia Z-48, é um marco do desenvolvimento da região Oeste e do Pólo da Costa Branca, que para ser concretizada passou pelo crivo de todos os órgãos de proteção do meio ambiente e do Ministério do Turismo, portanto, não aterra a Lagoa do Apodi.
Explica que inicialmente a Prefeitura teve que refazer o projeto exatamente para atender as normas do Ministério do Turismo. Antes dos trabalhos começar em 2006, obteve licenças ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA).
Sobre a liberação de R$ 2,56 milhões e a obra ainda está nas fundações, o prefeito José Pinheiro disse que não tem sentido algum essa desconfiança. Explica que os R$ 2,56 milhões foram liberados pelo Ministério do Turismo e estão numa conta rendendo juros na Caixa Econômica Federal e só são pagos a empresa que está executando a obra, de acordo com o que for sendo feito.
Sobre o fato das fundações estarem inundadas e o calçadão também, o prefeito disse que o que aconteceu em 2008 foi um inverno anormal, como já havia acontecido em 1985, causando grandes prejuízos sociais e econômicos no município. Lembrou, que, se algum cidadão desejar, pode acompanhar através do site da Caixa Econômica o andamento da obra e a liberação de recursos.
Finaliza lembrando que está desenvolvendo uma administração com seriedade, obedecendo todos os parâmetros legais previstos na legislação brasileira. Sobre as demais obras privadas e públicas que estariam prejudicando a Lagoa, conforme o presidente da Colônia Z-48, o prefeito José Pinheiro observou que é questão que precisam ser discutidas com seriedade e não com denúncias infundadas.

Governo decreta estado de emergência
A governadora Wilma de Faria decretou estado de emergência no Rio Grande do Norte devido à incidência de casos de dengue registrados no Estado. Segundo o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), foram notificados quase 20 mil casos. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9).
O decreto atende a uma recomendação passada na manhã de ontem pelos procuradores da República e promotores de Justiça do Rio Grande do Norte. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, José Augusto, e a procuradora da República, Carolina Maciel, disseram que o Estado já deveria ter tomado essas medidas como forma de se evitar o quadro que se instalou no Estado.
E a Secretaria de Saúde do Governo do Estado concordou com a recomendação dos promotores federais e estaduais. “Este decreto vai permitir à Secretaria de Saúde maior flexibilidade na contratação de serviços e insumos que sejam necessários ao trabalho dos nossos técnicos em todos os municípios com alto índice de dengue”, explica o secretário de Saúde, Adelmaro Cavalcanti.
A ação inclui outras medidas tomadas pela governadora para combater a doença como a mobilização dos gestores municipais. A contratação de pessoal e mais equipamentos já está sendo providenciada em caráter de emergência. A idéia é impedir a proliferação do mosquito na capital e no interior do Estado. O número de casos registrados este ano assusta as autoridades do poder público e também da Justiça.
Wilma de Faria também anunciou ontem a convocação dos prefeitos dos 167 municípios para uma reunião na próxima segunda-feira (12), às 15h, no auditório da Emater, no Centro Administrativo. A idéia é dotar o Estado de um mecanismo único e eficiente de combate a dengue. Um trabalho sistemático para que um município não prejudique o trabalho do outro.
Para tanto, a realidade de cada cidade precisa ficar clara para o Governo do Estado. “A governadora quer conhecer a realidade de cada município, as dificuldades enfrentadas por aqueles que já apresentam quadro de epidemia e encontrar soluções conjuntas para frearmos o crescimento da dengue no nosso Estado”, completa Adelmaro.

Prefeito é condenado por propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve na sessão da última quinta-feira (8), decisão do juízo da 8ª Zona Eleitoral de São Paulo do Potengi, que condenou o prefeito de Riachuelo, Paulo Bernardo de Andrade Júnior (PSB), pela prática de propaganda eleitoral antecipada.
Adesivos com a foto do prefeito foram distribuídos pela cidade, antes do prazo permitido pela lei eleitoral. Não pode haver propaganda eleitoral antes de 6 de julho. O entendimento unânime da corte eleitoral também ocorreu no sentido de manter o pagamento de uma multa no valor de 20 mil Ufirs, com base no artigo 36, Parágrafo 3º da Lei das Eleições (9.504/97).
 ”Entendo que esta decisão é extremamente importante porque demonstra o rigor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em coibir a propaganda antecipada, bem como o abuso de poder econômico”, observa o relator do Recurso 7767/2007, juiz Fábio Hollanda.
O recurso interposto pelo prefeito, conhecido como “Júnior Bernardo”, visava reformar a decisão da Zona Eleitoral e tinha como recorrido o diretório municipal do PMDB de Riachuelo.
Fábio Hollanda entende que o julgamento desta quinta sinaliza a postura da Justiça Eleitoral no Estado, como esta deverá se portar nas questões referentes à propaganda irregular, que desvirtua a disputa, desequilibrando a disputa do voto. “Esperamos coibir as práticas vedadas pela legislação e garantir a lisura do pleito, para que este transcorra da forma mais democrática possível”, reiterou o juiz da corte.
Júnior Bernardo alegou em sua defesa que os adesivos com fotos suas, para serem coladas em veículos, representam tão somente promoção pessoal, já que deles não constava nenhuma referência ao pleito do corrente ano. Mas as provas analisadas pelo TRE/RN demonstraram que os adesivos fazem clara menção as eleições de 2008.
Para o relator e demais juízes do TRE/RN, que mantiveram a decisão de primeira instância contrária ao prefeito, os adesivos visam a promoção do futuro candidato buscando, desde já, influir na vontade do eleitorado.
Multiplicando o último fator válido para a Ufir, que era de 1,0631 por 20 mil, a multa aplicada deve ficar no valor de R$ 21.262,00.

Servidores da Delmont que não foram demitidos vão receber só a metade
Ontem, depois de várias reuniões entre Ministério do Trabalho, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN), sindicatos rurais e a diretoria da Delmont Fresh, ficou decidido como serão pagos o período em que a empresa parou as atividades devido a cheia no Piranhas/Açu aos mais de 2 mil servidores da empresa que ainda não foram demitidos.
Já os mais de mil que foram demitidos nas últimas semanas, a Delmont Fresh informa que todos já foram indenizados, apesar dos prejuízos causados em quase que 100% das fazendas. As áreas mais atingidas estão localizadas entre os municípios de Assu e Carnaubais e são exatamente nestes municípios que aconteceram o maior número de demissões.
Esta informação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaubais, Elizabete Silva. A sindicalista participou ontem das negociações em Natal para os servidores que não foram demitidos. Ao final dos debates, segundo Elizabete, chegou ao consenso de que a empresa deveria pagar R$ 50% do valor do salário aos servidores que vão continuar trabalhando na empresa, porém, que neste mês de abril não trabalharam devido à cheia no rio Piranahs/Açu.
Elizabete Silva se mostrou mais preocupada com os pequenos proprietários de terras que cultivam na região da várzea. Alguns perderam tudo, até os animais e não tem como recomeçar a não ser com ajuda governamental. Outra preocupação é com os pequenos e médios produtores que haviam contraído empréstimos junto ao Bando do Nordeste para produzir na região. Como perderam tudo, não terão como pagar.
E o Banco do Nordeste já avisou que não exista perdão de dívida. “O banco já informou que os trabalhadores terão que pagar nem que sejam em 100 anos”. Segundo Elizabete, o que o Banco do Nordeste está propondo é que os trabalhadores rurais renegociem os débitos para que o banco disponibilize outros recursos para os pequenos produtores retomar a produção.