• FICHA SUJA
TCE divulga lista negra dos políticos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) conseguiu, ontem, mais combustível para a proposta de negar o registro de políticos com "ficha suja". A corte recebeu a lista de políticos que respondem a processos considerados graves, por causa de irregularidades nas contas de suas gestões em prefeituras e Câmaras de vereador de todo o Estado.
A lista foi elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela reúne 118 nomes de ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras municipais. No ofício em que encaminhou a relação de políticos com ficha suja, o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, disse que todos os apontados na lista negra do órgão apresentaram irregularidades insanáveis e que não cabe mais recurso.
"Tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível desta Corte de Contas", afirmou o presidente do TCE, através do ofício número 373/2008, endereçado ao presidente do TRE-RN, desembargador Cláudio Santos.
A lista negra do TCE foi dividida em dois grupos. No primeiro, ficaram os ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras cujos processos já estão na fase de execução. No segundo, estão os que são alvo de processo que estão para executar, mas já tem parecer desfavorável.
Vários políticos da região de Mossoró, e que pretendem disputar cargos públicos nas eleições deste ano, aparecem na lista negra do TCE. É o caso do ex-prefeito Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, da cidade de Pau dos Ferros. Ele responde ao processo número 12481, do ano de 2003, por irregularidades nas contas de sua gestão na prefeitura. O processo está para ser executado e gerou multa de R$ 2.790,00.
Nilton já homologou candidatura a prefeito de Pau dos Ferros. Ele está matriculado no Partido Progressista (PP), e vai tentar voltar a administrar a cidade, enfrentando o prefeito Leonardo Rego (DEM).
Na cidade de Areia Branca, o ex-prefeito José Bruno Filho responde ao processo 9352, por irregularidades nas contas de sua gestão na prefeitura, no ano de 1997. O débito a ser regularizado por Bruno, que este ano pretende ser candidato a vice-prefeito, na chapa encabeçada pelo prefeito Manoel Cunha Neto (PP), que tenta a reeleição, é de R$ 189.768,04.
Outro político da região de Mossoró que entrou na lista negra do TCE foi o ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire. Ele pretende voltar a governar o município, se candidatando pelo PMDB. Sidrônio apareceu por causa do processo 5354, que apontou irregularidades nas contas de sua gestão no ano de 1998. O débito chega a R$ 18.528,95.
No município de Umarizal, também no Oeste Potiguar, estão na lista negra do TCE os ex-prefeitos Manoel Paulo Cavalcante e Maria de Loreto Amorim Lino. Os dois tiveram as contas rejeitas, por irregularidades apontadas nos processos, respectivamente, 3888, do ano de 2000, e 1170, do ano 1999. Manoel Paulo tem débito calculado em 1.198,41. Maria de Loreto precisa ressarcir os cofres públicos em R$ 95.066,44.
De Mossoró apenas um político apareceu na lista negra do TCE. O ex-vereador Vicente de Souza Rego teve rejeitadas as contas de sua gestão como presidente da Câmara Municipal, nos anos de 1999 e 2000. As irregularidades estão apontadas nos processos 181 e 6569. Vicente Rego foi condenado a pagar duas multas. A primeira no valor de R$ 32.788,46 e a segunda de R$ 18.275,65.

Justiça vai analisar casos de políticos isoladamente
O político que estiver na lista negra do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não estará, imediatamente, proibido de disputar um mandato público nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai orientar os juízes eleitorais, que serão os responsáveis pelo acatamento ou não do registro das candidaturas, a analisar cada caso isoladamente.
A lista elaborada pelo TCE será encaminhada, já na próxima semana, para todos os juízes das 69 zonas eleitorais do Estado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai receber o mesmo documento. A Assessoria de Imprensa do TRE-RN disse que a corte espera uma atuação rígida dos promotores de Justiça na avaliação do material enviado pelo TCE, para que seja pedido ou não a anulação do registro de candidatos com ficha suja.
O prazo para que os partidos políticos registrem candidaturas, nos cartórios eleitorais de cada zona, termina hoje. O TRE-RN vai manter os cartórios funcionando até às 19h, para facilitar o atendimento. Os juízes terão até o dia 16 de agosto para decidir sobre os pedidos de candidaturas.

Procurador pede impugnação de candidatos que tem a ficha suja
Fausto Macedo
Agência Estado

São Paulo - "Candidatos que ostentem condenações criminais, eleitorais ou por improbidade administrativa, já confirmadas pelos tribunais, são passíveis de impugnação, ainda que as referidas decisões não tenham transitado em julgado", destaca texto da Recomendação 01/08 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo. A meta é jogar duro com políticos com antecedentes, ainda que não tenham sofrido condenação judicial definitiva. A PRE também estuda divulgar em seu site a ficha suja dos candidatos.
A Recomendação 01 entrou em vigor na segunda-feira (30), a menos de uma semana da largada das eleições municipais, e tem sustentação em três artigos da Lei Complementar 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Federal) e em outros dois artigos do Código Eleitoral. Foi preparada por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador da República que assumiu o comando da PRE em maio.
O Ministério Público Eleitoral tem 5 dias, contados da publicação da lista dos candidatos, para propor a ação - conforme impõe a Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades).
Barbosa avalia que a recomendação "defende situação bastante equilibrada, que naturalmente permite aos candidatos se defenderem". "Mas há um momento em que a Justiça Eleitoral tem de ter um mínimo de efetividade", assinala. "O registro naquelas condições não pode ser admitido pela Justiça Eleitoral". O procurador anota que a antiga Lei Complementar nº 5, de 1970, já afastava do pleito o político contra o qual pesava denúncia.
A ofensiva da PRE se baseia na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que traz as exigências para o registro dos candidatos. Entre elas, se incluem as certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

Garibaldi diz que candidato com ficha suja pode ser inelegível
Apesar de não haver tempo para o Senado votar, antes das eleições, o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que torna mais rigorosa a Lei das Inelegibilidades, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, diz que isso não servirá para tranqüilizar nenhum candidato "de ficha suja". Em sua opinião, os tribunais eleitorais e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão agindo para que isso não aconteça.
"Presidente, isso significa que os tribunais vão legislar em razão da demora do Congresso em votar esse pacote destinado a moralizar o processo eleitoral?", indagou um jornalista quando Garibaldi chegou, na manhã desta sexta-feira (4), ao Senado.
"Realmente, vai ser difícil aprovar o substitutivo que altera a Lei das Inelegibilidades para que ele tenha aplicabilidade nestas eleições. E aí, é recorrer aos tribunais. Não que eles estejam legislando. Mas eles baixam resoluções sobre o assunto. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, está distribuindo uma listagem de quem teve contas rejeitadas. Essas medidas possibilitam aos tribunais eleitorais que estes busquem a inelegibilidade de determinados candidatos", respondeu.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examina na terça-feira (8) substitutivo que aglutina 21 projetos impondo normas mais rigorosas para determinar a inelegibilidade de candidatos. Na opinião do presidente do Senado, essas normas já deveriam estar valendo há muito tempo.
"A nova lei já deveria estar em vigor. O Congresso já deveria ter possibilitado a regulamentação da lei que trata da vida pregressa dos candidatos. Como até agora não se regulamentou, vamos em frente com o que aí está", disse Garibaldi.
Na mesma entrevista, o presidente do Senado voltou a falar dos esforços que a Casa deve fazer para votar após o recesso, que vai de 18 a 31 de julho. Em sua opinião, será possível organizar um esforço concentrado para a realização de votações importantes.

Presidente do STF cobra revisão para a lei que protege o sigilo
Fausto Macedo
Agência Estado

São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem (4) que fica "irado, indignado" com o vazamento de informações protegidas pelo sigilo e defendeu nova lei do grampo. Ao ser informado de que policiais federais ficaram irados com as críticas que ele fez, atribuindo-lhes divulgação de dados confidenciais de investigações, o ministro declarou: "Lamento muito, mas na verdade todos nós estamos numa posição de bastante desconforto com essa situação. Todos nós também ficamos irados com toda exposição a que estão submetidos homens públicos a partir de determinadas atitudes que são imputáveis ao aparelho policial".
As reprovações ao ministro foram feitas por sindicalistas que dirigem entidades de classe da Polícia Federal e que representam os efetivos da corporação. O delegado Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo, em artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", assinalou que "os policiais federais exigem respeito". Ele acentuou que "o ministro merece reprimendas".
Em São Paulo, onde se reuniu com os presidentes dos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), Mendes não recuou e voltou a apontar para agentes federais quando condenou a violação do segredo sobre escutas telefônicas e outros dados pertinentes a inquéritos. "Quando há vazamento de informação que realmente coloca pessoas dignas sob os maus olhos da população, exatamente porque se quer manipular, nós realmente ficamos indignados, todos nós ficamos indignados".
Ao comentar decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de interpelar o ministro da Justiça, Tarso Genro, segundo o qual advogados espalham dados sigilosos, o presidente do STF afirmou que o modelo de interceptação telefônica, "tal como vem sendo praticado, já vem dando sinais de exaustão".
Ele cobrou responsabilidade e revisão da lei do grampo. "É preciso que o País discuta isso com alguma seriedade e é preciso realmente cobrar uma certa responsabilidade na divulgação desses fatos, obedecer a alguma disciplina. Vivemos situações extremamente constrangedoras e deletérias para a credibilidade da própria Justiça".

Geraldo Alckmin busca voto entre os eleitores de Paulo Maluf em São Paulo
São Paulo (AE) - Com um discurso afiado sobre os benefícios que fez quando governador para os taxistas de todo o Estado, o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi buscar votos hoje (5) no sindicato da categoria na capital, um histórico reduto malufista. São cerca de 30 mil os taxistas na capital.
"Pelo reconhecimento da importância do serviço que vocês prestam, nós nos empenhamos para tirar o ICMS na aquisição de carros novos pelos taxistas. Foi uma das primeiras medidas do meu governo", disse Alckmin ao iniciar seu pronunciamento para cerca de cem pessoas. Em 2001, o tucano reduziu de 12% para zero o imposto estadual na renovação da frota.
Ao exaltar seu feito, Alckmin mirou a adversária do PT, Marta Suplicy, numa crítica direta ao principal cabo eleitoral da petista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "E o que nós vemos na Câmara Federal? O governo federal criar mais um imposto, a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Agora, só estão esperando passar as eleições para aprová-lo no Senado", provocou.
A dois dias do início oficial da campanha eleitoral, o pedido de voto da categoria para o tucano, embora disfarçado, partiu do candidato a vice-prefeito de Alckmin, deputado estadual Campos Machado (PTB), sócio-honorário do sindicato. "Venho aqui trazer comigo essa figura que merece o nosso respeito", disse. Depois de muitos elogios ao ex-governador, Campos chamou os taxistas para a campanha: "Esse exército, a partir de domingo, vai convocar a família, os vizinhos, os parentes para essa grande batalha".
No episódio da isenção do ICMS para taxistas, Alckmin fez questão de destacar seu esforço pessoal na empreitada. "Liguei para todos os governadores pedindo para que orientassem seus secretários da Fazenda a não dificultarem a aprovação da medida no Conselho dos Secretários da Fazenda". O apoio dos taxistas é bastante disputado nas eleições municipais. O tucano rasgou elogios à categoria. "Vocês são o cartão de visita da cidade".