COLUNA ATUALIZADA
AOS DOMINGOS
UMA
EXPERIÊNCIA NA ESCOLA DA MAGISTRATURA DA FRANÇA
Flávia
Sousa Dantas Pinto
Juíza do Estado do RN
Estive em meados do mês de março próximo pretérito
na França para, em companhia de mais um juiz brasileiro,
o Dr. Roberto Fragale, Juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, participarmos
do Curso de Formação de formadores oferecido pela
Escola da Magistratura Francesa em convênio com a Embaixada
da França e a Escola da Magistratura Nacional. O curso, ministrado
pela segunda escola de magistratura mais antiga do mundo, foi oferecido
a uma turma de 21 participantes, dentre os quais destacavam-se ministros
de supremas cortes, integrantes de conselhos de estado e de tribunais
de cassação de 5 diferentes países: Brasil,
Marrocos, Togo, Congo, Argélia e Madagascar, de modo que
além de nós, brasileiros, apenas mais uma juíza
do Marrocos éramos Juízes Monocráticos. Lá,
encontramos um contexto social, digamos assim, interessante, pois
em razão de decisões judiciais adotadas no famoso
Affaire d'Outreau, principalmente as formas de recrutamento de juízes
e o curso de formação inicial da ENM francesa estavam
passando por forte reavaliação social e política,
em especial pelo fato de tais decisões judiciais terem sido
proferidas por um jovem juiz de aproximadamente 25 anos. Enfim,
o curso ofertado tinha tríplice função: (i)
passar informações pedagógicas sobre como formar
formadores para as escolas de magistratura; (ii) trazer ao conhecimento
dos participantes a experiência da escola francesa; e (iii)
permitir intercâmbio de informações entre os
integrantes do curso. A primeira função foi atingida
com êxito, pois nos foi proporcionado com louvor, por parte
da professora mestre em pedagogia Véronique Duveau-Patureau,
graciosas informações que iam desde modelos de estruturação
de uma escola da magistratura (engenharias da informação),
passando por formas de recrutamento de professores e sempre atentando
para o fato de que o pedagogo deve, em qualquer hipótese,
pensar nos alunos e nos objetivos que pretende atingir e, em nosso
caso, no perfil do magistrado que desejamos e necessitamos formar.
A segunda função foi igualmente atingida de forma
exitosa, pois não só tivemos acesso ao funcionamento
da sede da escola em Paris, onde se realiza a formação
contínua de todos os magistrados franceses, quanto em Bourdeaux,
onde se encontra a grande sede da escola francesa e local de realização
da formação inicial de seus juízes. Alguns
dados interessantes: (i) a França recruta, anualmente, cerca
de 300 novos Juízes, através de concurso público
nacional, não havendo sub-divisão da magistratura
nas "áreas" que encontramos no Brasil; (ii) o ministério
público integra a magistratura francesa, ou seja, todos são
magistrados e recebem a mesma formação inicial; (iii)
esta é feita de forma centralizada na mencionada sede de
Bordeaux, diversamente do Brasil, em que a Escola Nacional tem função
meramente diretiva, sendo a formação inicial dos magistrados
realizada pelas escolas regionais, sejam elas da magistratura estadual,
da magistratura trabalhista, de magistratura federal ou de formação
do ministério público. Tal diversidade e descentralização
decorre, obviamente, das proporções continentais de
nosso país, que impossibilita, tanto a realização
de um único concurso nacional para provimento de todos os
cargos de juiz existentes no Brasil, como a realização
de uma formação única para os egressos na carreira.
Por fim, a última função não chegou
a ter êxito absoluto, em razão de greve geral promovida
na França em protesto à lei do primeiro emprego, o
que atrasou nossa vinda de Bordeaux para Paris e impediu a realização
da parte da programação que incluía a troca
de informações entre os juízes que participavam
do curso. Não obstante, através dos contatos diretos,
constatei que os demais países presentes demonstravam graves
problemas com corrupção no Poder Judiciário,
o que não me parece ser o problema fulcral do Brasil. Atualmente,
o fator que mais incomoda a sociedade, preenche grande parte dos
noticiários jornalísticos e tira o sono dos Juízes
brasileiros é a falta de efetividade da prestação
jurisdicional, a famosa morosidade. Por mais que se trabalhe, sempre
nos deparamos com uma sobrecarga desumana e, por vezes, ineficiente,
em razão de leis ultrapassadas que exigem uma excessiva burocracia
para a tramitação dos feitos. Voltei da França
invadida por um imenso sentimento de orgulho e com uma certeza:
apesar de todos os defeitos, contamos com um Poder Judiciário
forte, independente e bem estruturado.
I
CURSO DE ATUALIZAÇÃO
PARA MAGISTRADOS
No período de 18 a 22 de setembro do corrente ano, estarão
abertas as inscrições para o I Curso de Atualização
para Magistrados - Região Oeste, com 180 horas-aula, promovido
pela ESMARN em convênio com Universidade Potiguar - UnP, que
certificará a Pós-graduação Lato Sensu.
O curso terá início no dia 06 de outubro, às
14h30min. Serão oferecidas aos magistrados 50 (cinqüenta)
vagas, preenchidas por ordem de inscrição.
II CONGRESSO DA ESMARN
Aconteceu com o sucesso esperado o II Congresso da ESMARN - Região
Oeste, tratando sobre o tema "Direito no Século XXI",
quando foi lançada a Revista Direito e Liberdade, vol. 3.
Os esforços desempenhados durante os meses de elaboração
do evento refletiram-se na grande participação da
comunidade jurídica, nos trabalhos defendidos e na qualidade
das conferências realizadas. Os palestrantes atenderam às
expectativas e retribuíram com conhecimento de alto nível
a atenção dada pelos congressistas.
REVISTA DIREITO E LIBERDADE
A Esmarn/Região Oeste receberá, até 31 de outubro
de 2006, trabalhos para seleção e posterior publicação
no volume 4 da Revista Jurídica "Direito e Liberdade"
(ISSN 1809-3280), em dezembro próximo. A Revista é
mais um dos projetos da ESMARN, na tentativa de ampliar os horizontes
acadêmicos e estimular a pesquisa entre os profissionais do
Direito. As normas para a publicação dos artigos estão
disponíveis no sítio da ESMARN (www.mossoro.esmarn.org.br).
JUDICIÁRIO X CORRUPÇÃO
ELEITORAL
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove,
em todo o território nacional, uma campanha de conscientização
dos eleitores. Ciente de que é melhor prevenir do que remediar,
a entidade lançou, desde o último dia 10 de maio,
a Operação Eleições Limpas. A intenção
é fornecer subsídios para que os cidadãos denunciem
ao Ministério Público Eleitoral quaisquer indícios
de fraudes.
JUDICIÁRIO X CORRUPÇÃO
ELEITORAL II
Dentro da idéia da operação, e para facilitar
o trabalho de juízes e eleitores, a AMB elaborou a cartilha
"Eleições Limpas - A Luta dos Juízes pela
Ética na Política", que está em sua segunda
edição. A cartilha apresenta dicas para um voto consciente,
explica as principais regras sobre recebimento e gastos de recursos
em campanhas eleitorais em 20 pontos, e conta também com
itens sobre o que pode e não pode ser feito em propaganda
eleitoral. Maiores informações: www.amb.com.br.
DESTAQUE
 FLÁVIA
SOUSA DANTAS PINTO. Juíza de Direito, Mestre e Doutoranda
em Direito Tributário pela PUC/SP, professora da ESMARN,
FESMP e especialização da FARN. Juíza de Direito
da Comarca de Parelhas/RN, foi uma dos dois escolhidos, entre magistrados
de todo o Brasil para participar do Curso de Formação
de formadores oferecido pela Escola da Magistratura Francesa, em
convênio com a Embaixada da França e a Escola da Magistratura
Nacional.
GRADE
DE AULAS DA SEMANA
18 a 19/09 - Técnica de Decisões Criminais -
Esp. Armando Ponte;
21/09 - Crimes contra a Incolumidade Pública
e Paz Pública - Ms. Paulo Leão;
22 e 23/09 - Crimes contra a Fé a Administração
Pública - Ms. Paulo Leão.
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