• APOIO
Governo contratará mais 94 técnicos
O Governo do Estado vai legalizar a contratação de 94 técnicos para o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN), concluindo a última etapa exigida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para proceder a publicação da portaria que vai oficializar finalmente a abertura do território potiguar como de médio risco com controle vacinal.
A afirmação é da secretária estadual de Agricultura, Larissa Rosado. Ela informa que o processo que justifica a contratação dos técnicos já passou pela avaliação da Procuradoria Geral do Estado e deve já na segunda-feira ser liberado também pela Controladoria Geral, seguindo para a etapa final via homologação pela Secretaria de Administração da convocação dos profissionais concursados.
Com isso, o efetivo de profissionais será suficiente para garantir maior cobertura de campanhas vicinais contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte. De acordo com a assessoria do Governo do Estado, mais de 80% do rebanho bovino e bubalino (búfalos) do Estado foi vacinado na última etapa de vacinação contra febre aftosa, encerrada na última quarta-feira.
É o que aponta levantamento preliminar realizado pelo Idiarn, que sinaliza, inclusive, com a venda total das vacinas disponíveis em várias lojas especializadas credenciadas pelo órgão. A imunização do rebanho, estimado em 900 mil cabeças, é condição indispensável para que o Rio Grande do Norte seja considerado área livre da doença e possa comercializar a carne produzida para outros Estados ou países.
“Apesar do excesso de chuvas notadamente nas regiões do Vale do Açu e no Oeste, os criadores mais uma vez deram prova de extrema consciência da importância do ato vacinal para a manutenção dos animais imunizados contra a aftosa”, afirma Larissa Rosado.
Segundo ela, um dos fatores positivos que o Estado vem obtendo, que é honrar os prazos de 30 dias para vacinação sem efetivar prorrogações há vários anos consecutivos, é motivo de avaliação positiva pelos auditores do Ministério da Agricultura, sendo portanto inoportuno para o momento fazer uma prorrogação, justamente agora que o Rio Grande do Norte evoluirá no seu status de classificação para território livre de médio risco.
A secretária também afirma que dados preliminares indicam que o índice pode até superar os 82% obtidos na campanha passada. Para que essas expectativas sejam confirmadas, Larissa apela aos criadores para que até o próximo dia 20 todos que vacinaram seus animais apresentem a nota fiscal de aquisição das vacinas na Emater, Secretaria da Agricultura ou Idiarn do seu município, para legitimar o ato vacinal, através da retirada da declaração do rebanho vacinado, documento necessário para oficialização e comprovação dos índices vacinais, além de ser documento indispensável para a retirada da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido para transporte de animais.

Entrega da declaração do Simples Nacional começa nesta segunda-feira
Começa às 9h de segunda-feira, 5, o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) 2008. O preenchimento e a entrega serão feitos somente por meio de um aplicativo que será disponibilizado na internet. O programa não requer a realização de download. O prazo termina em 30 de junho, às 20 horas. Mais detalhes pelos sites www.leigeral.com.br e www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da DASN para as empresas que optaram pelo Simples Nacional, ou Supersimples, como ficou popularmente conhecido o regime simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Um dos motivos foi a não conclusão do aplicativo para fazer a declaração, que deveria estar disponível entre os dias 1º de abril e 31 de maio. O novo prazo vale para as micro e pequenas empresas que aderiram ao programa de julho a dezembro de 2007.
Em vigor desde 1º de julho de 2007, o Simples Nacional, regime de tributação das micro e pequenas empresas, unifica o pagamento de oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) para as micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 2 4 milhões por ano.
O regime tributário foi criado pela Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Resultado de três anos de mobilização de empresários de micro e pequenos estabelecimentos, a Lei Geral abrange ainda aspectos trabalhistas e previdenciários, acesso a crédito, mercado, tecnologia, associativismo e regras de inclusão. A proposta de simplificação tributária, comercial e de crédito foi elaborada pelo Sebrae a partir de uma consulta a seis mil empresários e especialistas.
A chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Maria Angélica Flores Orth, informa que as empresas que não aderiram ao regime terão a oportunidade de optar somente em janeiro de 2009. “A exceção é para empresas novas, que podem aderir até dez dias depois do deferimento do último registro, seja do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal, nos estados ou nos municípios”, afirma.