• PEC 333
Câmaras maiores e com menos dinheiro
Julierme Torres
Da Redação

Heverton Dantas
Tribuna do Norte

Caso o Senado da República confirme a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/2004, que cria 8.043 novas vagas de vereador em todo o Brasil e reduz os repasses do Executivo, haverá um impacto direto nos dois maiores municípios do Rio Grande do Norte. O corte nos orçamentos da Câmara de Mossoró se aproxima dos 40%. Em Natal, essa queda seria de 60%.
A PEC 333/04 prevê alteração na forma como os repasses têm de ser feitos. Antes, isso tinha como referência a quantidade de habitantes dos municípios e variava de 8% (máximo) a 4,5% (mínimo). Agora, os repasses estão atrelados à receita (somatórios da receita tributária e de algumas transferências previstas na Constituição) e foram reduzidos para a faixa de 4,5% (máximo) e 2% (mínimo).
Tomando por base o Orçamento de 2008, a Prefeitura de Natal terá uma receita de R$ 570 milhões. Como está acima dos R$ 200 milhões, pela PEC, o repasse para a Câmara da capital tem de ser de 2%. Isso equivale a R$ 11.400.080,00 por ano. Por mês, caso a PEC fosse aplicada à realidade de hoje, o repasse para o Legislativo natalense ficaria em R$ 950 mil. Hoje, o repasse total previsto para a Câmara - excluídos os R$ 5.384.000,00 relativos a pagamentos de inativos - é de R$ 27.906.000,00. Por mês isso equivale a R$ 2.325.500,00.
A redução, com base nessa estimativa, fica praticamente na casa dos 60% (59,1%). Caso a PEC seja aprovada - o que é tido como certo -, os números usados para o cálculo de repasse serão os valores do Orçamento 2009. Mas, usar os números de 2008 já dá uma mostra do porquê de em tantos locais do Brasil estar havendo reclamação com relação às alterações que já foram aprovadas em segundo turno na Câmara Federal. Essa redução, entretanto, não afetará os salários dos vereadores e dos servidores efetivos. E virá junto com a elevação na quantidade de parlamentares.
Em Mossoró, o quadro é semelhante. O Orçamento Geral do Município, de 2008, prevê receita de R$ 284 milhões. Como também superou o limite de R$ 200 milhões por ano, a Câmara de Mossoró vai entrar na mesma faixa da de Natal. Ou seja, o duodécimo - repasse anual da Prefeitura - terá que ficar restrito a apenas 2% da arrecadação.
Hoje, o mesmo orçamento da Prefeitura de Mossoró prevê que o repasse para a Câmara de Vereadores da cidade é de R$ 9,3 milhões. Por mês, isso significa uma receita na ordem de R$ 780 mil para o Legislativo municipal. Se o repasse fosse reduzido para apenas 2%, como prevê a PEC 333, o valor para manutenção da Câmara cairia para R$ 5,6 milhões. Na prática, uma economia de R$ 3,7 milhões.
A PEC 333 vai impor outra particularidade às Câmaras de Natal e Mossoró. Ao mesmo tempo em que terão suas receitas encurtadas, as duas instituições ficarão maiores. Isso porque haverá incremento de oito vereadores em cada uma. Mossoró saltaria de 13 para 21. Em Natal, o plenário, que hoje tem 21 membros, ficará com 29.

Vereadores têm reações diferentes
A semelhança de queda de receita, associada ao aumento de oito mandatos de vereador, provocou reações distintas nas Câmaras de Natal e Mossoró. Na capital, o entendimento é que será possível fazer acomodações para não prejudicar o funcionamento do Legislativo. Já, em Mossoró, houve reações pesadas.
Em Natal, o líder da bancada do PMDB, vereador Renato Dantas, disse não ter dúvidas que será possível sobreviver à queda na receita. Ele afirmou que independente do impacto, o repasse ainda será suficiente, mesmo com mais vereadores na Casa.
Renato Dantas observou que, de qualquer maneira, como é costume a arrecadação crescer em média 15% a cada ano, o repasse deve ficar acima dos R$ 11 milhões da hipótese feita com base no Orçamento 2008. O outro líder de bancada, o vereador Salatiel de Souza (PSB), concorda que os cortes devem se direcionar para os programas que a Câmara realiza, como telecentros digitais, a escola legislativa Miguel Arraes, a procuradoria nos bairros, a "Câmara nos bairros" e ainda o "Programa de regularização fundiária", que a Casa mantém.
Em Mossoró, o presidente da Casa, vereador Júnior Escóssia (DEM), garantiu que será possível manter a Câmara funcionando sem prejuízo. Ele, no entanto, alertou que será preciso cortar alguns privilégios dos vereadores, e apontou como medidas iniciais a necessidade de reduzir a verba de gabinete e diminuir o número de assessores.
Hoje, cada vereador de Mossoró tem sete assessores. Júnior Escóssia admite que esse número pode ser menor. Ele informou que até 2004 a Câmara de Mossoró tinha 21 vereadores e cada um podia nomear no máximo três assessores. O aumento na quantidade de auxiliares ocorreu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de vereadores para apenas 13, sem alterar os repasses feitos pela Prefeitura.
Mas, essa avaliação de Júnior Escóssia não foi acompanhada por seus colegas. A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) foi enfática ao afirmar que a redução do repasse vai deixar a Câmara em dificuldade. Ela não se mostrou nada simpática à idéia de reduzir a verba de seu gabinete e ter direito a um número menor de assessores.
"Não sejamos hipócritas. A redução do salário fragiliza economicamente o vereador e favorece certos procedimentos de reforço de orçamento, como ceder a pressões financeiras do Executivo", afirmou Izabel, que foi elogiada pelos colegas Renato Fernandes (PR) e Osnildo Morais (PSL).

Lula defenderá o etanol perante a FAO
Priscilla Mazenotti
Agência Brasil

Roma - No discurso de abertura da Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma defesa do etanol e dos biocombustíveis.
"O presidente vai defender o etanol como uma saída importante para o mundo do ponto de vista de deter mudanças climáticas, diminuir o aquecimento global, dar cumprimento às metas do Protocolo de Quioto. O etanol é um combustível limpo, que seqüestra carbono no crescimento da cana (de açúcar) e depois, quando é consumido, não produz CO2", disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins.
No discurso, Lula vai ainda reiterar a disposição brasileira de transferir a tecnologia de produção do etanol para alguns países da América do Sul, da África e do Caribe.
"Ele (Lula) vai defender isso tudo como uma possibilidade de geração de renda, de emprego para os países que possuem terra, sol e água para produzir cana e etanol", comentou.
A responsabilidade pela alta no preço dos alimentos tem sido atribuída a dois fatores: o aumento no preço do petróleo nos últimos anos e os subsídios agrícolas da Europa e dos Estados Unidos. "O combate ao protecionismo e à inflação de alimentos advinda do petróleo são as grandes questões que têm de ser colocadas", comentou Franklin Martins. Segundo ele, as principais críticas contra o etanol vêm desses países. "Quem está contra o etanol? O lobby da indústria do petróleo e o lobby da indústria viciada em subsídio na Europa e nos Estados Unidos", afirmou.
Lula chegou hoje a Roma (Itália) para participar da conferência, que começa na terça-feira, 3, e tem como tema a Segurança Alimentar, Mudanças Climáticas e Bioenergia. Até amanhã, 2, ele não tem compromissos oficiais em sua agenda.

Projeto proíbe candidatura de
envolvidos com prostituição
Domingos Mourão Neto
Agência Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou projeto de lei (PLS 209/08) para tornar inelegível o agente público que responda a processo por envolvimento com prostituição infantil. A iniciativa tem por objetivo modificar a legislação eleitoral para excluir das disputas por cargos eletivos aqueles que, após investigados em inquéritos policiais por envolvimento com a prostituição de crianças e adolescentes e denunciados pelo Ministério Público, estiverem sendo processados por essa prática criminosa.
Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque observou que a legislação eleitoral tem contemplado, até o momento, a exclusão das disputas eleitorais e a proibição do gozo de direitos políticos apenas dos condenados por crimes comuns com sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recurso da decisão judicial).
Por outro lado, ressaltou, "os direitos da criança e do adolescente, para serem preservados minimamente, exigem que aqueles que os exploram sejam efetivamente perseguidos, mediante todos os recursos legais existentes".
Assim, conforme avalia Cristovam em defesa da proposta, ao mesmo tempo em que combate a prostituição infantil, a proposição contribui para sanear os processos eleitorais, além de fortalecer a iniciativa da polícia judiciária e do Ministério Público, órgão que encaminha denúncias aos tribunais.
O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).