PÁGINA ATUALIZADA AOS DOMINGOS

CLÁUDIO
SANTOS
‘Hoje o vereador é um
profissional da política’

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos, avalia que a PEC 333/2004 poderia ter sido complementada com uma limitação também do salário dos vereadores. O pagamento, na opinião dele, deveria ser feito de acordo com o número de habitantes, o que aliviaria a pressão financeira sobre municípios pequenos. Na entrevista a seguir, Cláudio Santos opina sobre a nova situação que deve passar a valer ainda neste ano.

COMO o senhor avalia essa alteração que deve elevar o número de vereadores nas Câmaras Municipais?
CLÁUDIO SANTOS - Acho que é uma providência desnecessária o aumento de vereadores.

POR QUÊ?
PORQUE não vai melhorar a democracia. Além de, na prática, gerar indiretamente mais despesas para o erário, com o Legislativo. A medida, aparentemente, tem um lado muito positivo quando limita os percentuais (de repasse para as Câmaras) entre 4,5% e 2%, fazendo uma economia muito significativa porque necessária para o custeio da máquina pública e para investimentos. Espero que isso seja usado para investimentos. Agora, a grande lacuna é que não veio acompanhada de um limite de ganho para os vereadores. Isso deveria ser proporcional à quantidade de habitantes. Não porque um vereador do interior é menos importante que um da capital. Mas é pela impossibilidade de o município pagar. Eu acho que deveria ser entre um e 20 salários mínimos, o máximo e o mínimo.

O SENHOR observa isso porque, independente da cidade, o salário do vereador é determinado de acordo com o dos deputados estaduais.
ISSO. A limitação é de até 75%. Agora, o que eu quero dizer é que isso desprofissionalizaria mais a função de vereador. Vereador hoje é um profissional de política. E nas pequenas cidades nós teríamos maior oportunidade para que cidadãos comuns viessem a ocupar o cargo de vereador, se esse cargo não fosse tão cobiçado quanto é hoje em face dos seus vencimentos. Porque em muitas cidades o melhor salário é o de vereador, depois do prefeito e do vice. Então, isso arejaria muito mais a democracia, principalmente nos pequenos municípios.

COMO o senhor acha que as Câmaras vão se comportar diante dessa redução de repasse?
ACHO que as Câmaras vão ter de adequar suas tarefas e seus objetivos a legislar. Tem muitas Câmaras por aí pelo Brasil afora - não conheço no Rio Grande do Norte - que têm setor médico, dentista, assistente social, escola de computação, enfim, várias tarefas e atribuições que não são funções fim da Câmara. São funções meio. E acabam sendo usados, esses mecanismos, para angariar votos no sentido meramente eleitoreiro para aquele vereador que preside a Câmara ou daqueles que têm mandato. Então, essas Câmaras vão ter que se adequar a essa limitação, que poderia ser complementada com a redução do ganho dos vereadores.